A lei que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias está em vigor desde ontem. Os condutores que não cumprirem a nova medida perderão quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e serão multados em R$ 85,13. A partir de novembro, o valor aumenta em 52% e a penalidade passa a ser de R$ 130,16. A proposta, que atende à Lei Federal 13.290, visa intensificar a segurança nas estradas, dado que o uso dos faróis facilita a visibilidade dos veículos. Na quinta-feira, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) divulgou ofício que reforma a lei e determina que luzes diurnas de LED também devem ser interpretadas como farol baixo pelos agentes de trânsito.
Condutores de veículos que descumprirem a medida estão sujeitos à multa de R$ 85,13, além da perda de 4 pontos na carteira
A reportagem esteve, às 10h de ontem, na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), em Presidente Prudente, sentido capital, para acompanhar as primeiras horas desde o início de vigência da lei, e constatou, em um período de 15 minutos, o tráfego de 80 veículos com as luzes apagadas. De acordo com o tenente Daniel Martins, da Polícia Militar Rodoviária de Presidente Prudente, no primeiro dia, as equipes estiveram nas ruas para orientar os condutores que estavam obedecendo à medida, porém, de forma inadequada, e autuar quem transitava com os faróis apagados. "É importante ressaltar que lanterna e luz de milha e neblina não são aceitas como farol baixo", expõe. Segundo o tenente, até às 11h de ontem, não houve nenhum auto de infração lavrado.
O técnico em informática, Nivaldo Alves Pereira, 53 anos, conta que começou a praticar a nova lei antes mesmo dela passar a valer. "Acho importante, pois os faróis acesos funcionam como alerta e contribuem para evitar acidentes", afirma. Para o laboratorista de solo e asfalto, Dejalma Martins, 42 anos, que sempre transitou com as luzes acesas, a medida aumentará a segurança no trânsito. "Na minha opinião, a lei deveria existir há mais tempo. Principalmente quando o tempo está quente demais, a visibilidade diminui muito", avalia.
Já o técnico em manutenção, Ramon Anitelli, 31 anos, está seguindo a lei desde a véspera do começo da validade, entretanto, não concorda com a proposta. "Eu até agora não entendi o objetivo de acender os faróis durante o dia. Para mim, é um roubo, já que vão conseguir arrecadar muita verba com o alto número de multas que deve surgir", considera. O borracheiro Gilberto Santos, 45 anos, por sua vez, está obedecendo à medida há um mês, mas acredita que a lei ainda vai dar o que falar. "Muitas pessoas vão acabar perdendo a carteira, porque é fácil esquecer de ligar os faróis. Para evitar as multas, o correto seria que as luzes fossem acesas automaticamente assim que o condutor ligasse o veículo", pontua.
