A Prefeitura de Presidente Prudente publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do município, o decreto nº 33.829/2023, que dá o prazo de 30 dias para que usuários do transporte coletivo com valores eletrônicos creditados até 2 de janeiro utilizem esse saldo no valor da passagem anterior, ou seja, de R$ 4,25.
Já as recargas efetuadas a partir do dia 3, quando entrou em vigor o reajuste da tarifa para R$ 5, consideram a nova cifra.
A correção do valor foi anunciada no dia 29 de dezembro do ano passado, por meio do decreto nº 33.806/2022. De acordo com o documento, a medida se deu em virtude da "necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo urbano". O texto também considerava que "cabe ao poder público dar tratamento realístico aos serviços públicos, objetivando meios para suprimento dos custos operacionais e garantindo, dessa forma, regularidade e qualidade dos serviços".
O novo custo representa um aumento de 17,64%. O antigo valor, de R$ 4,25, era praticado desde 1º de janeiro de 2020, quando o serviço estava sob responsabilidade da Prudente Urbano. O preço foi mantido pela administração municipal após a rescisão de contrato com a antiga prestadora e a assinatura de contrato emergencial com a Sancetur (Santa Cecília Turismo), que opera na cidade desde dezembro do ano passado com o nome fantasia SOU (Sistema de Ônibus Urbano).
“São quase três anos sem reajuste da tarifa. O valor não foi corrigido antes por conta da pandemia da Covid-19 e devido ao fato de a antiga empresa [Prudente Urbano] não prestar o serviço adequado. Agora [com a conclusão da licitação], haverá a adequação do transporte e, consequentemente, o reajuste do valor da tarifa”, comentou à época o ex-titular da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) e atual chefe de gabinete do prefeito, Luiz Edson de Souza, à reportagem de O Imparcial.
Após prestação do serviço por meio de contrato emergencial, a Sancetur venceu, sem qualquer concorrência, o processo licitatório do transporte coletivo realizado neste ano. A assinatura do contrato definitivo ocorreu no dia 22 de dezembro. A empresa será responsável pelo serviço pelos próximos 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A vencedora tem 180 dias para atender todas as regras elencadas no edital, em sua integralidade. O contrato definitivo determina 83 veículos em operação (diferentemente do contrato emergencial, com 70 carros) e até 600 mil km por mês.
Dentre as regras estabelecidas no novo contrato, estão a garantia total de acessibilidade, ar-condicionado, internet Wi-fi, câmeras de monitoramento e GPS (Sistema de Posicionamento Global, em português). Também está inclusa a obrigatoriedade de 15 ônibus zero quilômetro a cada ano durante os quatro primeiros anos de contrato, que garantirão 60 veículos novos até 2026.
