O valor gasto pela Prefeitura de Presidente Prudente com a judicialização de ações envolvendo a saúde caiu 46% na comparação dos últimos dois anos. Em 2015, o município foi condenado a despender de R$ 1.213.551,58 para proporcionar a usuários acesso a serviços e produtos relacionados à área, enquanto, em 2016, o montante ficou marcado em R$ 655.294,19. Já os dois primeiros meses deste ano somam R$ 58.412,66 pagos em processos judiciais.
Tais dados foram revelados pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, Valmir da Silva Pinto, o qual aponta que, levando em conta a média de dez condenações anuais, o tamanho do município e o valor do orçamento da saúde, com outras cidades do mesmo porte, a cidade pode ser considerada "privilegiada", tendo em vista que diversos municípios estão em situação "complicada" em relação às judicializações.
Valmir: "Prudente pode ser considerada privilegiada"
"Claro que esses casos significam problema. Tirar uma verba que não estava prevista é ruim, com certeza, mas não são valores que temos que pensar: ‘nossa, vamos quebrar por conta disso!’", comenta Valmir. Sobre o cenário, que considera "favorável", diz reputar a quatro fatores. Primeiro, fala sobre o atendimento, que garante ser considerado de "alto nível", como "referência" e "modelo". Este é proporcionado por 24 ESFs (Estratégias de Saúde da Família), 11 UBSs (Unidades Básicas de Saúde), três PAs (Pronto-Atendimentos), uma UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) e outra que está para ser inaugurada, além dos Caps (Centros de Atendimento Psicossocial). Na sequência, cita o Remume (Relação Municipal de Medicamento), que na capital da Alta Sorocabana é "abrangente", o que facilita a prescrição pelos médicos, pelo acesso possibilitado pela municipalidade.
O terceiro fator que contribui para o baixo número de judicializações, conforme Valmir, é em relação à conscientização destes profissionais, que adequam as receita médicas de acordo com os remédios e tratamentos já disponíveis pela administração municipal, isso atendendo a todas as necessidades do usuário. Por fim, aponta que a prescrição de tratamento de alta complexidade como responsabilidade do Estado também contribui para a queda nas ações voltadas à Fazenda Municipal.
"Tanto o MPE , quanto a Defensoria Pública e os advogados, têm colocado no polo passivo da ação o próprio Estado, e não o município, pois qualquer eventual condenação vai contra quem tem real responsabilidade. Hoje, os casos de alta complexidade são atendidos pelo governo estadual. Portanto, esse quatro fatores são determinantes para que não termos tido tantos problemas judiciais", relata Valmir.
Orçamento
O secretário lembra que, em 2016, o município gastou R$ 113.826.302,58 na área, ou seja, R$ 508,73 para cada um dos 223.746 habitantes. No entanto, já adianta que o orçamento previsto para 2017, de R$ 114.541.000,00, vai precisar de suplemento. "Com certeza será necessária complementação para fechar o ano mantendo o atendimento que está sendo feito. Quando se fala de saúde, normalmente as pessoas têm um conceito equivocado, achando que se trata da ausência de doença. Mas, não é isso. Hoje esse conceito é muito mais amplo", diz.
Destaca, por exemplo, a Lei Orgânica da Saúde, número 8.080, de 1990, que traz no artigo 3º que "os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais". "Ou seja, para saber se a saúde vai bem, temos que analisar não só a ausência de doença, mas analisando todos esses outros fatores, que são condições de bem-estar físico, mental e social. Isso significa que, se esses outros fatores não forem bons, isso vai repercutir em uma área chamada saúde", frisa Valmir.
Ações menores
O promotor de Justiça da Saúde, em Prudente, Mario Coimbra, relata que o Executivo tem despesas de atenção básica, de forma que as ações são menores. "Muito provavelmente ingressaremos com ação atinente a fraldas, o que poderá elevar os gastos esse ano", revela. Explica, no entanto, que a judicialização maior é contra o Estado. "A Prefeitura também tem uma farmácia razoável, o que obsta as ações", comenta.
Como noticiado neste diário, a Defensoria Pública atendeu no ano passado, no Posto de Atendimento de Prudente, 269 casos relacionados à busca pelo acesso à saúde. Os registros envolvem questões relacionadas a pedidos de medicamentos, exames, consultas, equipamentos, fraldas, suplementos, cirurgias, tratamentos e passe livre, sendo que a maioria dos casos exige a judicialização.
Sobre as ações judiciais, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Saúde enfatiza que cabe esclarecer que este é "um fenômeno nacional", que atinge não só São Paulo, mas Estados e prefeituras de todo o Brasil, incluindo o Ministério da Saúde. "A secretaria cumpre todas as determinações judiciais, mas entende que este fenômeno é uma distorção dos princípios universais do SUS , pois privilegia o individual em detrimento do coletivo e obriga o Estado a retirar recursos de outras áreas e programas da saúde para atender pedidos individuais", considera.
