A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informa que o ônibus que trazia estudantes vindos de Presidente Prudente, envolvido no acidente que ocorreu na madrugada de ontem, entre Mirante do Paranapanema e Teodoro Sampaio, não tinha autorização para realizar o transporte intermunicipal de passageiros.
O veículo está registrado em nome da empresa Clauric Transportes Ltda, que possui autorização para prestar serviço na modalidade de fretamento até setembro deste ano, não está cadastrado para transportar estudantes e, portanto, não poderia realizar essa viagem. A Clauric foi notificada pela fiscalização da Artesp por usar veículo não autorizado. A reportagem não conseguiu contato com a empresa até o fechamento desta edição.
O órgão esclarece que os veículos e as empresas que prestam serviços de transporte intermunicipal de passageiros de forma regularizada estão submetidos a todas as vistorias e regras expedidas pela agência, para garantia da segurança dos passageiros e demais usuários do sistema rodoviário. As vistorias são realizadas de acordo com orientação do Manual Técnico de Inspeção de Frota da Agência e é expedido um laudo técnico com as devidas considerações - reprovando ou aprovando o veículo.
O Setor de Fiscalização realiza diariamente operações fiscais nas rodovias, nos terminais rodoviários de passageiros e nas garagens e instalações das empresas registradas na Artesp, em todo o Estado de São Paulo, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, e, quando encontradas, são tomadas as providências conforme a regulamentação vigente. No ano passado, a fiscalização apreendeu 823 veículos que operavam sem licença nas rodovias do Estado de São Paulo.
SERVIÇO
A Artesp disponibiliza em seu site toda a relação das empresas cadastradas e de veículos vistoriados para o transporte intermunicipal no Estado de São Paulo. Para consultar, basta informar a placa do veículo, o CNPJ ou o nome da empresa no link: http://www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-fretamento.html, clicando em "Empresa de Fretamento/Acessar".
