Nesta quinta-feira, o vereador Mauro Marques das Neves (Podemos) protocolou o requerimento de instauração do processo de cassação do prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (sem partido), pelo suposto cometimento de infração político-administrativa pelo não cumprimento das diretrizes orçamentárias de 2022, com base em aquisições com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ao invés de receita municipal.
• Segundo o vereador, o chefe do Executivo prudentino não cumpriu a Lei Orçamentária Municipal 10.740/2021, que determina os recursos a serem utilizado pelo governo para o exercício de 2022;
• O vereador teve aprovado pelo Legislativo ao final de 2021 a destinação de recursos para aquisição de diversos itens em três escolas municipais por meio de emendas impositivas, um instrumento pelo qual os parlamentares podem apresentar ajustes à Lei Orçamentária Anual, destinando fundos do município para determinadas obras, projetos ou instituições;
• Em janeiro de 2023, após solicitação, Neves recebeu um ofício da Seduc (Secretaria de Educação) alegando que 12 de 19 ares-condicionados a serem destinados para a Escola Municipal Karina Athia Krasucki não haviam sido adquiridos e instalados por meio do recurso provindo da emenda impositiva;
• Ao solicitar notas de empenho à Seduc sobre a aquisição dos itens, o vereador verificou que recursos do Fundeb foram utilizadas para comprar os aparelhos de ar-condicionado;
Em entrevista à reportagem de O Imparcial, o vereador relatou que passou a solicitar informações à Seduc pelo não cumprimento da emenda impositiva, somada à cobrança do conselho de pais e da diretoria da Escola Municipal Karina Athia Krasucki pela não instalação dos condicionadores de ar. “Os pais e a escola começaram a cobrar. Fiquei sabendo que [os aparelhos] não tinham sido instalados e comecei a pedir informações. Foi dito que eles iriam colocar o ar-condicionado”, iniciou Neves. “Aí eu pedi a nota de empenho, e o que eles fizeram? Eles mandaram uma nota de empenho, agora em março, e diz que os aparelhos que ficaram faltando vão ser comprados com verba do Fundeb”, pontuou o parlamentar.
“Então, o núcleo da minha denúncia não é porque eles estão comprando com verba do Fundeb, a denúncia é que eles não cumpriram o orçamento de 2022”, argumenta Neves, com base no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, regimento que, em síntese, estabelece normas sobre as responsabilidades dos gestores públicos e o processo administrativo para apuração de irregularidades na administração pública.
“Ele [Ed Thomas] não cumpriu [a lei orçamentaria], porque não conseguiu provar que cumpriu. De todas as informações, eles [Prefeitura] não têm: não tem nota fiscal, não tem nota de empenho [que comprove algo], não tem nada. Inclusive, eles mesmo falam que não têm”, finaliza o vereador Mauro Neves, e indica que a denúncia será posta em votação na próxima sessão da Casa de Leis prudentina, já nesta segunda-feira.
A reportagem não teve êxito ao tentar contato por telefone com o prefeito Ed Thomas. Mas, em contato com a Secom (Secretaria de Comunicação), a reportagem foi informada que a Prefeitura de Presidente Prudente não foi notificada oficialmente, mas defende a entrega e reforma de unidades escolares.
