Nove projetos foram aprovados pelos vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente, na sessão ordinária desta segunda-feira. Entre eles, estão dois projetos de Decreto Legislativo, que envolvem a concessão de títulos de “cidadão prudentino”, de autoria de parlamentares, e sete projetos de Lei do Executivo.
No PL 136/19, os vereadores aprovaram em primeira e segunda discussões a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.014,61 à Secretaria Municipal de Educação, referente às contrapartidas do município na construção da Escola de Educação Infantil do Jardim Santa Mônica e na construção de uma quadra escolar.
Sendo assim, ficam abertos no orçamento do município R$ 572.243,32 para despesas de obras e instalações da creche para o ensino infantil e R$ 77.771,29 para uma quadra escolar para o ensino fundamental. Como noticiado neste diário, no mês passado, a Prefeitura anunciou que a unidade infantil entrou para a repactuação de obras na educação do governo federal.
O prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), e a secretária municipal de Educação, Karina Gomes, assinaram o termo de compromisso que permite a contratação de empresa via processo licitatório para a retomada dos trabalhos. Com a repactuação, um novo valor foi autorizado para a conclusão da unidade, que terá capacidade para atender até 230 crianças.
A obra, iniciada em maio de 2014 com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), começou com orçamento inicial de R$ 1.558.646,54. Em 2015, o valor foi atualizado e, em 2018, chegou a R$ 2.086.280,19. Naquele ano, a construção foi oficialmente paralisada.
Em 2025, as negociações passaram a ser conduzidas pessoalmente por Tupã em Brasília (DF) e possibilitaram que a creche fosse inserida no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, uma iniciativa do governo federal que visa concluir construções escolares paralisadas em todo o país. O novo orçamento aprovado para a obra é de R$ 4.018.111,49, dos quais R$ 572.243,32 são de contrapartida do município.
Climatização de unidades escolares
Ainda nesta segunda-feira, os parlamentares prudentinos aprovaram, também em primeira e segunda discussões, o PL 134/19, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.658,07, novamente à Secretaria Municipal de Educação, relacionado ao repasse de recursos do governo federal para aquisição de equipamentos de climatização para unidades escolares.
Expediente
No expediente com votação da sessão desta segunda-feira, os vereadores deliberaram 27 requerimentos de providências e informações; 40 de congratulações; seis de moção de aplausos; e quatro cartões de Prata. Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 52 indicações de melhorias para diversos bairros do município. Por fim, em sessão informal, a associação de motociclistas “Moto Clube Guardiões da Irmandade” foi contemplada com um Cartão de Prata, homenagem concedida por Demerson Dias (Republicanos).
