A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou por unanimidade, durante sessão extraordinária nesta quinta-feira, o PL (projeto de lei) nº 124/19, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), que permite a gratuidade da tarifa do transporte coletivo aos sábados e domingos.
A proposta altera a lei municipal nº 8.993/2015, que regulamenta o serviço de transporte público coletivo de passageiros no município. A Tarifa Zero será efetivada a partir deste fim de semana, promovendo, segundo a administração municipal, "mais inclusão e mobilidade urbana".
“Esse projeto é de grande importância para a nossa cidade, pois hoje estamos contribuindo para a população. Um benefício deste movimenta a nossa cidade”, disse o presidente da Câmara de Prudente, William César Leite (PP).
Conforme a Prefeitura, a implantação da Tarifa Zero é o resultado de um trabalho estratégico desenvolvido desde o início da nova gestão. Com ações coordenadas pela Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), foi possível alcançar uma economia de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos nos três primeiros meses de 2025. "Essa otimização permitiu que a gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana já comece a valer neste final de semana", reitera o Executivo.
“A aprovação deste projeto reforça o compromisso com o prudentino. Hoje, graças à economia gerada, conseguimos implantar a Tarifa Zero aos finais de semana, o que facilita a vida de quem precisa trabalhar e de quem vem ao centro e, ainda, contribui para o aumento do fluxo no comércio, movimentando a economia local”, afirmou o prefeito Tupã.
Atualmente, 75 ônibus operam no sistema de transporte urbano de Prudente, sendo que, desde o início da atual administração, 15 veículos foram substituídos por modelos zero quilômetro. "A reestruturação do sistema continua em andamento, assim como o compromisso da Prefeitura em garantir que a empresa SOU [Sistema de Ônibus Urbano] atenda plenamente às exigências legais previstas no contrato firmado ainda na gestão anterior", aponta a municipalidade.
A implantação da Tarifa Zero não altera o funcionamento atual das linhas de ônibus aos fins de semana. Aos sábados, continuam operando 20 linhas durante todo o dia, além de outras sete que circulam até o horário do almoço. Aos domingos, são mantidas 13 linhas ao longo do dia e quatro com funcionamento até as 12h. “Essa estrutura será mantida com a Tarifa Zero, mas nossos estudos seguem em andamento para novos benefícios aos prudentinos”, destacou o secretário de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, Adauto Bibiano.
Em janeiro deste ano, 10.082 passageiros utilizaram o transporte coletivo. Em abril, esse número saltou para 18 mil usuários. Segundo a Prefeitura, embora no mês de janeiro o movimento seja menor por conta das férias, o destaque está na redução dos custos. O repasse feito pela Prefeitura caiu de R$ 2.754.067,04 em janeiro para R$ 1.589.819,71 em abril, uma economia que ultrapassa R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Isso representa 42% a menos do valor pago até agora à empresa SOU, que é a responsável pelo serviço.
Para que a Prefeitura concedesse a Tarifa Zero aos fins de semana, o estudo foi feito com base em dados técnicos. Aos sábados, a média atual é de 3.660 passageiros, o que representa um custo de R$ 18.212,50. Aos domingos, são cerca de 890 usuários, com valor de R$ 4.450. Ao longo de um ano, o investimento com a Tarifa Zero deve somar aproximadamente R$ 1.092.600, "valor já coberto com a economia gerada pela otimização do transporte público", explica a Prefeitura.
Tupã vai sancionar o projeto de lei de gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana nesta sexta-feira, às 11h30, em ato no gabinete do Paço Municipal.
