Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, em primeira e segunda discussões, a concessão de reajuste salarial anual de 4,5% aos servidores públicos municipais, ativos e inativos do Poder Executivo, autarquias e Fundação Pública do município, desde 1º de março. O mesmo ocorreu com os padrões de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Casa Legislativa prudentina, incluindo os efetivos e em comissão.
O índice deliberado, no entanto, não agradou o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região). “Os trabalhadores e trabalhadoras reunidos em assembleia manifestaram profunda indignação e repúdio à postura da administração municipal, que impôs o reajuste de 4,5% mais uma vez, sem considerar as reivindicações da categoria”, afirma a entidade.
“O índice está aquém das necessidades reais dos servidores[as] e demonstra desrespeito a quem garante diariamente o funcionamento dos serviços públicos. Nossa assembleia mantém o que já foi deliberado, além de cobrar da administração a apresentação, em abril, de um cronograma para o pagamento integral das licenças-prêmio em atraso e reforça a necessidade urgente do retorno do pagamento referente à venda dos 10 dias de férias”, afirma o sindicato.
As propostas
No Projeto de Lei 434/19, o prefeito Milton Carlos de Mello, o Tupã (Republicanos), detalha que o reajuste não se aplica a ele próprio, ao vice-prefeito, secretários municipais, e demais que recebem pela referência C.C.1, que corresponde a um padrão de vencimento de cargo em comissão - livre nomeação e exoneração.
“Mantendo o compromisso da administração e a inflação de 2025, alcançada 4,26%, decidiu-se pelo reajuste em 4,5%. O reajuste foi fixado com a habitual responsabilidade, posto que percentual maior poderia não ser suportado pelo poder público, acarretando um desequilíbrio econômico-financeiro das contas públicas”, justifica o chefe do Executivo.
“Por tratar-se de reposição, não há necessidade de impacto financeiro, pois se trata de uma adequação dentro do orçamento previsto para este exercício. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário”, ressalta Tupã.
Já no PL 436/19, a Mesa Diretora da Câmara - 1° Biênio salienta que a revisão não se aplica aos subsídios dos vereadores. A proposta cita que também foi considerada a variação acumulada do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial no país, de 4,5% no ano de 2025.
“Sendo assim, o índice de revisão proposto no projeto de lei é o de recomposição da inflação oficial do período aos padrões de vencimento dos servidores, adicionando-se o um leve percentual de ganho real, com responsabilidade e cautela e de modo a garantir o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas”, argumentam os autores, William Leite (PP), Aristeu Penalva (MDB) e Edgar Caldeira (União).
Ordem do dia
Ainda na sessão desta segunda-feira, os parlamentares prudentinos aprovaram outros dez projetos. Do total, nove já estavam presentes na pauta e três entraram com urgência. No expediente com votação, foram deliberados 36 Requerimentos de Providências; 22 de Congratulações; e um Cartão de Prata. Já no expediente sem votação e leitura dos ofícios, foram encaminhadas 49 indicações de melhorias aos bairros da cidade.
