Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente rejeitaram, na sessão ordinária desta quinta-feira, dois vetos do Poder Executivo a dois Projetos de Lei, com 13 votos, cada. Um deles é o PL 336/19, de autoria dos parlamentares Edgar Caldeira (União) e Guilherme Alencar (Republicanos), que proíbe a comercialização, doação, compartilhamento e consumo de alimentos ultraprocessados e industrializados em unidades escolares públicas e privadas de ensino infantil e fundamental da cidade.
O outro PL, 349/19, também de Edgar, trata da criação de Espaços de Acolhimento Sensorial para autorregulação de pessoas autistas e neuroatípicas, as chamadas “salas do silêncio”, nas unidades de ensino e saúde municipal. Na oportunidade, outras oito propostas foram aprovadas.
“Cabe ressaltar que, quando um veto total é rejeitado, significa que os vereadores decidiram manter o texto original do projeto, permitindo que ele avance para se tornar lei”, explica a Casa de Leis. Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto na manhã desta sexta-feira.
Alimentação saudável
O Projeto de Lei 336, que trata dos produtos ultraprocessados e industrializados com gorduras trans, visa promover a saúde e o bem-estar das crianças e adolescentes matriculados na cidade, conforme os autores. Ele foi aprovado em primeira e segunda discussões em 24 de novembro do ano passado.
A proposta define como alimentos ultraprocessados os previstos no Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde e, como alimentos industrializados que contenham gorduras trans, os produtos cujos rótulos indiquem como ingredientes: gordura parcialmente hidrogenada, gordura vegetal hidrogenada, óleo vegetal hidrogenado, ou interesterificado e alimentos com alta concentração de açúcares.
“Os alunos não poderão consumir dentro das dependências escolares os alimentos proibidos, ainda que tenham sido trazidos de casa, evitando-se situações de exposição, oferta ou incentivo ao consumo por parte de outros colegas”, destaca o PL.
A medida ainda indica que fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação da lei, por decreto, estabelecendo critérios técnicos mínimos para adequação das unidades escolares; regras de fiscalização e monitoramento do cumprimento da lei; além de condições de revogação, sanções e penalidades em caso de descumprimento.
“A proposta visa alinhar-se às diretrizes do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], instituído pela Lei Federal 11.947/2009, e às Resoluções FNDE 06/2020, 26/2013 e 38/2009, que estabelecem padrões de qualidade nutricional e orientações para uma alimentação adequada e saudável no ambiente escolar”, apontam os vereadores.
Salas do silêncio
Já o PL 349 estabelece a criação de Espaços de Acolhimento Sensorial, também conhecidos como salas de descompressão ou desaceleração, nas unidades de ensino (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e nas unidades de saúde da rede pública municipal.
A indicação prevê que tais salas de acomodação sensorial deverão ser reservadas, munidas de fones redutores de ruído e objetos reguladores, além de baixo estímulo visual e sonoro. “A proposta tem como objetivo garantir um espaço tranquilo, munidos de objetos reguladores adequados, com o intuito de aliviar sobrecargas sensoriais e evitar crises e comportamentos disruptivos”, aponta Edgar.
“Tem-se que a criação de salas de silêncio, nos moldes apontados no PL, é essencial para ajudar autistas a recuperar o equilíbrio sensorial e se sentirem mais confortáveis em seu ambiente e, consequentemente, garantir sua inclusão no sistema escolar. Além disso, a disponibilização dessas salas em escolas de todos os níveis de escolaridade pode ajudar a conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir ambientes inclusivos e acessíveis para todas as pessoas”, prossegue o vereador.
Ordem do dia
Ainda na sessão desta quinta-feira, adiada por conta do ponto facultativo de carnaval, os parlamentares prudentino deliberaram o PL 376/19, de Guilherme Alencar, que institui diretrizes de transparência, participação social e avaliação da satisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde no município.
Também foi aprovado o Projeto de Resolução 15/19, da vereadora Sara Lopes (União), que cria a Frente Parlamentar da Inclusão da Câmara Municipal.
Ainda, no expediente com votação, foram deliberados: 29 Requerimentos de Providência e Informações; 41 de Congratulações; seis de Moções de Aplausos; e quatro Cartões de Prata. No expediente sem votação e de leitura dos ofícios, foram encaminhadas 61 indicações de melhorias aos bairros da cidade.
