Se está pensando em instalar energia solar fotovoltaica na sua casa, é bom correr. Faltam menos de seis meses para entrar em vigor a cobrança que recebeu o nome de “taxação do sol”. Isso significa que quem instalar painéis solares em casa a partir do dia 7 de janeiro de 2023 em sistemas conectados à rede elétrica (chamados de on grid) passarão a arcar com os custos de distribuição, uma cobrança que hoje ainda não é feita.
Por isso, as pessoas que decidirem ter energia solar e as adquirem antes dessa data permanecerão isentos dessa taxação até o ano de 2045. Dessa forma, para garantir o máximo de economia na conta de luz por meio da energia gerada pelo sol, o melhor é fazer toda tratativa até o mês de dezembro.
O prazo é menor em relação ao vigor da nova lei por conta de todos os processos que são necessários para a homologação e autorização da geração da energia que percorrem alguns processos obrigatórios e que, muitas vezes, ficam à mercê das concessionárias.
O empresário Douglas Andrade, fundador da Solar Power Photovoltaic, de Presidente Prudente conta que, apesar da chamada “taxação do sol”, a empresa espera que o mercado continue crescendo no ano que vem. “Somos a maior empresa de instalação residencial do Brasil com mais de 4.300 projetos homologados e já fazemos um trabalho de educação e conscientização do nosso público a respeito da nova lei. Quem não quer pagar taxa nenhum tem que comprar agora. Quem estiver disposto a desembolsar um pouco a mais deixa para o ano que vem. O pessoal precisa entender que mesmo com a taxação, a melhor saída para economizar na conta de luz ainda é a energia solar fotovoltaica”.
O Marco Legal da Geração Distribuída
A cobrança dos custos de distribuição para quem gera energia elétrica a partir de fontes renováveis está incluída na Lei 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, publicado em janeiro deste ano.
A nova legislação foi elogiada por entidades do setor por trazer regras e segurança jurídica para a própria geração de energia solar e eólica, mas também acaba por encarecer esse novo método de cobrança.
Por exemplo, antes da lei, aqueles com energia solar em suas casas eram isentos dos custos de distribuição por tempo indeterminado, o que ajudava a economizar muito na conta de luz. Agora, com a introdução da "taxação do sol", essa economia será reduzida.
No entanto, o marco legal também estabelece prazos para que novos geradores solares utilizem as regras antigas, seguidos por um período de transição.
A isenção permanecerá em vigor até 2045 para todos os usuários que instalarem sistemas fotovoltaicos conectados à rede dentro de 12 meses da nova lei em 7 de janeiro de 2022, e aqueles que já instalaram sistemas antes dessa data...
Isso significa que até 7 de janeiro de 2023, aqueles que usam energia solar em suas residências estarão isentos da “taxação do sol” e maximizarão suas economias nas contas de eletricidade pelos próximos 22 anos.
