O déficit no efetivo de procuradores do Estado de São Paulo tem preocupado a Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo). Ontem, 13 procuradores que atuam na região de Presidente Prudente, sede da PR-10 (Procuradoria Regional do Estado), se encontraram no município para discutir as dificuldades encontradas diante do baixo número do efetivo, responsável pelos 20.736 processos em andamento. De acordo com a associação, o intuito da reunião foi fazer o diagnóstico desta realidade, para posteriormente ser encaminhado a órgãos superiores. O encontro faz parte da campanha “Nomeação Já! O interesso público não pode esperar”, que visa à nomeação dos candidatos aprovados no 22º concurso da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), homologado em dezembro.
O diretor financeiro da Apesp, Fabrizio de Lima Pieroni, afirma que o problema vem sendo observado há pelo menos seis anos, época em que houve o último concurso de ingresso na carreira de procuradores. Desde então, não houve contratações. “O Brasil tem mais de 100 milhões de processos em andamento, e o poder público é o grande litigante. Além dos processos normais que a Procuradoria atua, como execução fiscal, de multas e tributos, por exemplo, uma quantidade muito grande de ações envolvendo servidores públicos, como o caso desta região, é registrada”, pontua o diretor. De acordo com ele, isso ocorre devido às unidades prisionais instaladas, bem como o número “muito grande” de servidores públicos atuante nas prisões. “Isso gera trabalho judicial e administrativo aos procuradores”.
Desta forma, Fabrizio salienta sobre a necessidade de nomeações de outros funcionários, uma vez que, a tendência é diminuir. “Temos 206 procuradores aguardando nomeação. Não sabemos o número que virá para cá, mas a regional precisa ao menos suprir o efetivo que está para se aposentar, sendo que três estão em abono de permanência e um que pode garantir a aposentadoria até o final deste ano”, explica. Diante disso, espera que, além das quatro vagas, outras quatro sejam preenchidas, o que totalizará oito nomeações.
“Trabalho exclusivo”
Como noticiado por este diário, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo possui 1.203 cargos de procuradores. No entanto, 429 vagas estão em aberto, o que significa um índice de 35,67% de vacância. Segundo o diretor financeiro da Apesp, a atividade de representação judicial no Estado de São Paulo é exclusiva dos procuradores, o que descarta a hipótese de terceirizar o serviço. “O número baixo faz com que os processos se acumulem, e que também haja dificuldade na defesa do próprio Estado e na resolução de vários problemas administrativos”.
Além da questão das nomeações para suprir a quantidade de vagas em aberto nas regiões, Fabrizio esclarece outro ponto discutido com o efetivo: a necessidade de uma carreira de apoio. “A procuradoria não tem uma estrutura administrativa e técnica. Então, a associação dos procuradores também reivindica a instituição de uma carreira de apoio aos procuradores do Estado”, salienta.
Por meio de nota encaminhada a este diário, o governo do Estado de São Paulo explica que “os concursos e respectivas nomeações realizados são amplamente analisados para que o orçamento fiscal vigente não seja comprometido, e não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal”. A reportagem questionou a respeito de possíveis estudos sobre a instituição da carreira de apoio às atividades dos procuradores, mas, devido ao horário para consultar a demanda à procuradoria, a Assessoria de Imprensa do governo informou não ser possível responder até o fechamento.
