A Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) promoveu, ontem, a entrega de 30 TPUs (Termos de Permissão de Uso) para as famílias do assentamento Dorothy Stang, em Mirante do Paranapanema. A concessão do documento representa uma nova etapa na vida dos assentados, uma vez que agora estão autorizados a fazer a exploração do lote e utilizá-lo para produção própria e obtenção de renda. A ação foi acompanhada de perto pelo secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, que também visitou os assentamentos Governador André Franco Montoro e Dom Paulo Evaristo Arns, em Marabá Paulista, os quais, segundo ele, encontram-se atualmente na fase de identificação dos lotes e abertura de estradas.
Em conversa com a reportagem após o seu desembarque no Aeroporto Estadual de Presidente Prudente, o titular da pasta estadual expôs que as áreas visitadas consistem em assentamentos novos do Pontal do Paranapanema, região composta por 97 propriedades e 4.677 famílias. “Em todo o Estado, já foram investidos mais de R$ 30 milhões para abertura de estradas, assistência técnica, PPA [Programa de Aquisição de Alimentos], plantio de mudas, recuperação de reserva legal e APPs [áreas de preservação permanente], tudo com o objetivo de levar uma política fundiária que promova inclusão e geração de renda e, sobretudo, atribua o direito de propriedade aos assentados que fazem agricultura familiar”, relata.
Conforme Márcio, esse conjunto de medidas leva “paz para o campo” e “conforta a expectativa e necessidade das pessoas”. Em relação ao Pontal, ele destaca o desenvolvimento do PAS (Programa Alimentos Seguros) Leite, que foi inspirado na própria produção leiteira da região. Para o secretário, a promoção de políticas públicas junto às famílias beneficiadas fortalece a economia do país. “No atual momento, o agronegócio e a agricultura vêm sustentando não apenas a economia regional, como também a brasileira”, pondera.
Questionado sobre como a questão legal da reforma agrária interfere no judiciário, Márcio defende a criação de juizados e varas especializadas para a política fundiária, considerando que a estrutura vai além dos conflitos e invasões e abrange também as ações discriminatórias e reivindicatórias, identificação de terras devolutas e desapropriações para fins de reforma agrária. “Isso interessa muito ao sistema judiciário, porque é uma forma de inclusão e de justiça social”, pontua.
Além dos assentamentos visitados, o secretário da Justiça também esteve em Rosana, onde o Itesp fez o diagnóstico de regularização fundiária. Ele aponta que o próximo passo é o convênio com o município para que as famílias recebam o título de propriedade urbana.
Conheça os assentamentos
O assentamento estadual Dorothy Stang foi instalado em agosto de 2016 e beneficia 30 famílias em Mirante do Paranapanema. Conforme o Itesp, o nome da propriedade homenageia a missionária religiosa norte-americana, defensora das causas ambientalistas, que foi assassinada em um assentamento no município de Anapu, no Pará, em fevereiro de 2005. Já Governador André Franco Montoro é a denominação dada à Fazenda Nazaré, imóvel rural com área de 4,7 mil hectares, em Marabá Paulista, e que contempla 235 famílias. O assentamento Dom Paulo Evaristo Arns, por sua vez, foi implantado em janeiro deste ano em 523 hectares da Fazenda Floresta, também em Marabá. No total, são 42 famílias favorecidas. O nome é um tributo ao arcebispo emérito de São Paulo, que morreu, no final do ano passado, aos 95 anos. Conforme o instituto, Arns foi “um dos símbolos da resistência contra a ditadura e se dedicou a combater a pobreza e a desigualdade social”.
