Maio é o mês da Saúde Animal no Brasil, uma campanha nacional promovida pelo Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Em Presidente Prudente, a defesa dos animais vai muito além de um mês no calendário: segundo a Prefeitura, é uma missão diária. Desde o início de 2025, o Abrigo de Animais do município atendeu quase 300 ocorrências de possíveis maus-tratos; atuações quase diárias, que contam com o apoio da Polícia Militar Ambiental.
As denúncias que chegam até o Abrigo de Animais são apuradas por uma equipe de veterinários, que avaliam cada caso e verificam se há ou não situações de abuso ou negligência. De janeiro até agora, oito multas foram aplicadas e 29 animais foram recolhidos para receber os cuidados necessários.
O trabalho realizado pela equipe do abrigo também tem conquistado finais felizes: 55 animais foram adotados e encaminhados para novos lares cheios de carinho desde o início do ano.
“É um esforço constante de conscientização, respeito e amor pelos animais. Sempre priorizamos o diálogo e a orientação, mas, quando é preciso, aplicamos as penalidades previstas por lei”, reforça a equipe do abrigo.
Desde 2019, está em vigor no município a lei nº 10.006, que estabelece a Política Municipal de Combate aos Maus-Tratos de Animais. A lei define como crimes: agressões físicas, abandono, negligência com alimentação, higiene, vacinação, confinamento inadequado, exploração abusiva e omissão de socorro. A legislação vale tanto para animais domésticos quanto para aqueles da fauna urbana, sejam nativos ou exóticos.
As penalidades variam de acordo com a gravidade da infração e serão aplicadas pela Polícia Ambiental: 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município) em casos sem lesões; 40 UFMs em caso de lesão; e 80 UFMs quando há morte do animal.
E um ponto importante da lei é que ela também coloca a população como protagonista na proteção animal. Todo cidadão prudentino pode e deve denunciar. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou diretamente à Polícia Ambiental, pelo número 190. São aceitas fotos, vídeos, testemunhos ou boletins de ocorrência como prova, conforme explica a lei.
“Essa legislação foi criada para garantir a proteção dos animais, mas também para envolver a comunidade. Cada morador precisa fazer a sua parte. O bem-estar animal é uma responsabilidade compartilhada”, destaca o secretário municipal de Meio Ambiente, Wilson Portella.
Um dos casos recebidos e tratados pela equipe do abrigo foi da Lilo, uma cachorra que estava em situação de maus-tratos. No local, o animal recebeu tratamento, teve sua saúde reestabelecida e foi adotada.
