Maycon Morano/Câmara de PP - Projeto de emenda foi apreciado e rejeitado na última sessão ordinária

Foto: Maycon Morano/Câmara de PP - Projeto de emenda foi apreciado e rejeitado na última sessão ordinária

CARGOS COMISSIONADOS

Após rejeição, emenda pode ser apresentada em 2020

Proposta com o mesmo teor só pode ser exposta no próximo ano legislativo, diz Câmara; projeto tratava sobre exigência de ensino superior

  • 14/08/2019 05:09
  • THIAGO MORELLO - Da Redação

Impulsionada por uma recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), a Câmara Municipal Presidente Prudente analisava desde o mês passado, o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), com o objetivo de exigir o ensino superior a cargos comissionados do Executivo. Na sessão ordinária de segunda-feira, a propositura foi apreciada com urgência e rejeitada pelo Legislativo. Com isso, por se tratar de uma inclusão à LOM, “que é a Carta Constitutiva de uma cidade, proposta com o mesmo teor só pode ser apresentada no próximo ano legislativo”, informa a casa de leis.

Na ocasião, a decisão do Plenário foi soberana. Isso porque, conforme o Legislativo, como houve empate de seis votos favoráveis e seis votos contrários em uma matéria que necessitava de nove votos para a aprovação, “a mesma foi rejeitada e encaminhada ao arquivo da casa”. O voto faltante foi do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), que se ausentou na sessão por motivos de saúde.

Sobre ocorrido, o presidente da Câmara, vereador Demerson Dias (PSB), destaca que o objetivo da emenda seguia o exemplo do que foi feito aos cargos de diretores do Legislativo, no fim do semestre. “Aqui na Câmara fizemos um TAC [termo de ajustamento de conduta] com o Ministério Público e já resolvemos de imediato a questão da exigência do ensino superior. Em seguida, o MP chamou a Mesa Diretora novamente, mas para tratar dos cargos do Poder Executivo. Agora, vamos comunicar o Ministério Público do arquivamento da emenda”, pontua.

A reportagem também procurou o promotor Marcelo Creste, autor da recomendação, a fim de repercutir sobre a decisão do Plenário. Mas até o fechamento dessa edição, não houve sucesso no contato realizado.

Por sua vez, a Prefeitura informou que não é contra a proposta do Ministério Público, mas acredita que deva haver um período de transição para que não haja prejuízos ao serviço público. “Desta forma, o prefeito [Nelson Roberto Bugalho – PTB] se reunirá com o representante do MP para propor a celebração de um TAC ou, se não for possível, a Prefeitura editará um decreto para instituir as novas regras de nomeação, observando os mesmos termos que foram adotados para os servidores da Câmara”, completa. Ou seja, será respeitado um período de transição.

 

Exigência

Em síntese, a recomendação do MPE exigia ensino superior aos cargos comissionados da Prefeitura, para as funções de assessores, assessores especiais, coordenadores e diretores.

 

Projeto de Emenda à LOM

 

VOTOS FAVORÁVEIS: Adão Batista (PSB), Anderson Silva (PSB), Demerson Dias (PSB), Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), Izaque José da Silva (PSDB) e Mauro Neves (PSDB).

 

VOTOS CONTRÁRIOS: Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), Elza Alves Pereira e Pereira - Elza do Gás (PTB), José Geraldo de Souza - Gerado da Padaria (PSD), José Tabosa (PTB), Wellington de Souza Neves - Wellington Bozo (PSDB) e William Leite (PPS).

 

AUSÊNCIA: Vereador Natanael Gonzaga (PSDB), justificado por motivos de saúde.