Nesta semana, os prudentinos começam a receber o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019 em suas caixas de correio. De acordo com a Prefeitura de Presidente Prudente, foram emitidos 125.399 carnês, com previsão de arrecadação de R$ 65 milhões. No entanto, para José Nivaldo Luchetti, titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), a tendência é de que a contribuição chegue, “no máximo”, a R$ 50 milhões. Diz isso porque, conforme explica, a cidade conta com uma “inadimplência alta”. Ao todo, são 23.890 contribuintes na linha de devedores.
No entanto, segundo o secretário, esse número vai muito além, visto que, no último Refis (Programa de Recuperação Fiscal), foram renegociados R$ 65 milhões de IPTU, parcelados em até 60 vezes. “A pessoa que aproveitou essa chance não entra na lista de inadimplente, mas não deixa de ser um imposto que estava atrasado”, explica. Neste contexto, afirma que, atualmente, a cidade conta com R$ 55 milhões do imposto em atraso que, “com juros, passa de R$ 80 milhões, que não foram renegociados”, comenta.
Em prol do controle dessa situação, Luchetti afirma que a Prefeitura está tomando algumas medidas, como extinguir a existência do Refis. “Não sou favorável ao refinanciamento, porque, muitas vezes, a pessoa não paga com a ideia de esperar essa chance”, relata. Outra inciativa tomada pela secretaria é o protesto dos carnês vencidos. Porém, conforme o secretário, existe um limite mensal de 50 talões, logo, por ano, será em torno de 700 protestos e “isso, em um universo de 20 mil atrasados, demora”. Entretanto, frisa que aqueles que possuem um valor mais elevado estão sendo priorizados.
Por essa razão, o secretário acha válido frisar que os cidadãos que parcelaram o último Refis e deixarem até três parcelas sem pagar, estão sujeitos a perder o desconto que foi acordado. “Se a pessoa devia R$ 5 mil, por exemplo, e era R$ 2,5 mil de IPTU e R$ 2,5 mil de multa, ela teve um desconto de R$ 2 mil, logo, ficou R$ 3 mil para pagar em 12 meses. Caso fiquem três parcelas pendentes, a dívida volta ao valor inicial”, expõe. No mais, reforça que quem pagou à vista na época, pagou sem juros e multas e está com a dívida quitada.
Desconto do IPTU
De acordo com o secretário, a primeira parcela do IPTU tem vencimento variado entre os dia 10 e 28 de fevereiro, a depender do carnê. Na ocasião, os prudentinos que optarem pelo pagamento à vista, o desconto será de 10% sobre o valor do imposto. “No carnê também temos as taxas. Metade do valor é IPTU, metade são taxas, o desconto vale apenas para o imposto”, explana. Para os que pagarão o montante parcelado, a opção pode se estender em até 10 vezes pagando até novembro.
No caso dos cidadãos que adquirirem o status de inadimplente, Luchetti explica que a cada mês sem pagar existe um acréscimo de 1% de multa. Em números, são R$ 0,33 de juros diários. No final do mês, segundo o secretário, são 20% de multa sobre o valor que fica no sistema, “sujeita à correção a cada ano”. A partir daí, existe uma cobrança judicial e eventual protesto.
Hora de pagar
João Silva, 56 anos, possui dois imóveis e até o momento já recebeu o carnê de um deles, no valor de R$ 270. Valor que pretende pagar à vista no mês que vem. De acordo com ele, o desconto oferecido compensa e com a parcela pode acabar esquecendo e se submeter a acréscimos “que são altos”. Sobre o fim do Refis, o prudentino acredita que “não será o suficiente para diminuir a inadimplência”, já que, para ele, “a maioria acaba não pagando ou atrasando por questões financeiras mesmo”.
Isabelle Cristhina Lanza Voltarelli, 20 anos, concorda. Em sua residência, a família irá optar pelo pagamento parcelado e a existência do Refis é uma alternativa para aqueles que “trabalham e não ganham o suficiente para suprir todas as contas”. Nesse sentido, em seu ponto de vista, o fim da possibilidade acaba “dificultando para os dois lados, a pessoa que acaba ficando com algo sem ser resolvido e ficando ainda mais endividada, e para a Prefeitura que, mesmo assim, é uma forma de receber os atrasados”, diz.
SAIBA MAIS
A primeira parcela do IPTU terá vencimento entre 10 e 28 de fevereiro. De acordo com o secretário, o desconto de pagamento à vista é de 110% sobre o valor do imposto, fora isso, aqueles que optarem por parcelamento, podem dividir em até 10 pagamentos.
