A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), promoveu na noite de quarta-feira, uma audiência pública para discutir e colher sugestões acerca da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020. Conforme os números apresentados pelo secretário José Nivaldo Luchetti e o contador-chefe da pasta, Cadmo Lupércio Garcia, a previsão de orçamento para o próximo ano, definida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), é de R$ 730.430.565, sendo R$ 658,8 milhões da administração direta e R$ 71.630.565 da administração indireta, que inclui as receitas da Prudenprev (Sistema de Previdência Municipal), de R$ 66.183.400; Fundação Vicente Furlanetto/Inova Prudente, de R$ 60 mil; e Sassom (Serviço de Assistência a Saúde dos Municipários), de R$ 5.387.165.
Os recursos próprios da Prefeitura – resultante de impostos – correspondem a R$ 454.133.000, com destaque para a previsão de arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de R$ 59 milhões; cota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 125 milhões; do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), de R$ 54 milhões; e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), de R$ 24 milhões. Além desses, constam ainda o ISS (Imposto sobre Serviços), cuja receita deve alcançar R$ 72,5 milhões; cota-parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), de R$ 73 milhões; entre outros tributos de menor impacto no orçamento.
Educação e saúde
Mantendo a tradição do município, a estimativa de investimento em educação e saúde deve permanecer bem além do valor mínimo previsto em lei. No primeiro caso, serão investidos R$ 129.250.688, equivalentes a 28,46% da receita resultante dos impostos – enquanto a Constituição Federal exige 25%. No segundo, a distância é ainda maior: serão aplicados R$ 121.544.450 em saúde, ou 27,12% do orçamento, quase o dobro em relação aos 15% determinados pela Carta Magna do país.
É importante reforçar que todos os valores apresentados na audiência foram definidos na LDO e ainda poderão sofrer alterações até o encerramento dos trabalhos de elaboração do orçamento municipal para 2020. Após a exposição dos números, Luchetti abriu a palavra para que cidadãos pudessem se manifestar acerca do tema e sugerir prioridades para o orçamento municipal em 2020. Cada um dos inscritos teve aproximadamente cinco minutos para expor suas considerações no palco, as quais foram debatidas durante a sessão e também serão encaminhadas às secretarias correspondentes.
