Maycon Morano/Câmara Municipal - Projeto aprovado pelos vereadores deve ser encaminhado ao Executivo para regulamentação

Foto: Maycon Morano/Câmara Municipal - Projeto aprovado pelos vereadores deve ser encaminhado ao Executivo para regulamentação

ATENDIMENTO

Câmara aprova PL que dá prioridades a pacientes

Projeto aprovado na última sessão ordinária do Legislativo estabelece benefício a quem faz quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilize bolsa de colostomia

  • 26/06/2019 06:32
  • THIAGO MORELLO - Da Redação

O Carim (Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico) atua hoje em Presidente Prudente prestando auxílio a mais de 400 pacientes que estão em tratamento de hemodiálise ou já foram transplantados.  O número é o estimado pela entidade, que também lembra o quão afetado é a qualidade de vida de quem passa por tal procedimento. Pensando não só neles, mas nas pessoas que também enfrentam o processo de quimioterapia, radioterapia ou que utilizam bolsa de colostomia, a Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de segunda-feira, o PL (projeto de lei) nº 860/2017, que estabelece prioridade de atendimento aos pacientes que tratam essas doenças graves.

De autoria do vereador Adão Batista da Silva (PSB), conforme consta no texto da propositura, entre os benefícios elencados pelo parlamentar, fica apontado o direito a atendimento na fila prioritária de bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos congêneres. A legislação se aplica também à possibilidade de utilizar vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência em locais privados ou de uso coletivo, e a concessionária de transporte coletivo deverá ainda disponibilizar assentos de prioridades.

O último benefício em questão, relativo ao uso de ônibus, foi o que mais chamou a atenção da assistente social do Carim, Elaine de Oliveira Silva Almeida, ao analisar o PL. Para ela, que cuida de uma entidade onde parte desse público é atendida, “essa lei vem para acrescentar uma luta que já existe e ajudar ainda mais”.

Acrescentar, pois como lembrado por ela, nos casos dos pacientes renais crônicos, já existem uma lei municipal que garante alguns benefícios. Em vigor desde 2013, a legislação nº 8.191/2013 - dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica e portadores de direitos de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer.

Validade

O cumprimento do direto, conforme explica o autor da lei no texto, somente será válido no período em que estiver sendo realizado um ou mais dos tratamentos elencados. Além disso, assim como a regulamentação da lei, cabe agora ao Executivo estabelecer normas e critérios para concessão de documento hábil a fim de comprovação das condições relatadas.

Saiba mais

Na segunda-feira, incluindo o projeto citado, os vereadores de Prudente apreciaram e aprovaram 12 PLs, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo, sendo eles com urgência. Além disso, a casa de leis ainda rejeitou, também com urgência, um Veto do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) a um PL de iniciativa parlamentar. Os vereadores ainda aprovaram 33 Requerimentos de Providências e de Informações; cinco Requerimentos de Pesar; um Requerimento de Cartão de Prata; uma Moção; e 51 Congratulações. Também foram encaminhados ao Executivo, 58 Indicações de melhorias.