Quem precisa adquirir certidões judiciais pode solicitá-las e retirá-las pelo site do TJ-SP. O requerimento está disponível no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br. A página também contém informações gerais sobre os documentos que devem ser solicitados presencialmente e dúvidas frequentes. Via internet é possível solicitar certidões cíveis (Certidão Estadual de Distribuição Cível, Certidão Estadual de Falências, Concordatas e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais e Certidão Estadual de Inventários, Arrolamentos e Testamentos); criminais (Certidão Estadual de Distribuição Criminal); e de execuções criminais.
O serviço possibilita maior comodidade e rapidez, além da segurança e padronização do documento, já que a assinatura é única em todas as comarcas do Estado. Isso é possível devido à assinatura institucional, com um carimbo e a logomarca do TJ-SP, e não mais a assinatura dos responsáveis pelos setores que emitem as certidões. De acordo com o supervisor de serviço do Fórum de Presidente Prudente, Aroldo de Souza, 54 anos, as certidões requisitadas virtualmente possuem a mesma validade de uma retirada no Fórum. “A maioria dos pedidos para certidões é para apresentação admissional”, afirma.
Por semana, são emitidas cerca de 40 certidões no estabelecimento. O supervisor explica que, quem precisa ou prefere emitir as certidões do Fórum, deve preencher a requisição e deixar a cópia de um documento pessoal com foto. “Quando a certidão é solicitada no balcão do Fórum, o prazo máximo para a liberação é de cinco dias úteis”, explica Aroldo.
Ainda de acordo com o supervisor, só não podem ser solicitadas pela internet algumas certidões de distribuições e execuções criminais e de pessoas nascidas antes de 14 de junho de 1975. “No Fórum existem muitos arquivos e alguns deles são mais antigos, por isso ainda não foram lançados no sistema”, declara. Também não podem ser solicitadas, virtualmente, certidões que devam constar os processos findos e em andamento, pois só podem ser expedidas mediante solicitação do próprio pesquisado ou seu procurador.
SAIBA MAIS
Pessoas nascidas antes de 14 de junho de 1975 não podem solicitar as certidões pela internet. Neste caso, devem se dirigir ao Fórum da cidade. Em Presidente Prudente, ele está localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201, Vila Euclides. O telefone para mais informações é o 3221-3144.
SERVIÇO
O pedido de emissão de certidões por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deve ser feito pelo link https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia, na barra lateral direita do site. Basta selecionar o tipo de documento desejado e clicar em “Cadastro de Pedido de Certidão”.
