Quando a criança ou adolescente sofre um caso de violência infantil, em instância municipal, cabe ao Conselho Tutelar encaminhá-lo para que o atendimento necessário ocorra, seja ele social, físico, psicológico e até mesmo judicial. Pois bem, levando em conta todo esse trâmite, em Presidente Prudente, tal procedimento foi necessário pelo menos 345 vezes, número de ocorrências registradas até ontem pelos Conselhos Tutelares I e II, que são órgãos à frente da prevenção e cuidados a este público.
No sábado foi lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dentro dos atendimentos, engloba-se violência não só sexual, mas também física e psicológica. Mas segundo a coordenadora do Conselho Tutelar II, Raquel Alfaro, mesmo que fosse um caso só, logicamente já seria preocupante, por isso, os dados merecem total atenção. Ademais, ela lembra que pode ser que existam casos que não são denunciados. “Ainda existem crianças e adolescentes que sofrem e não são do nosso conhecimento. Infelizmente não há como saber se houve uma queda na estatística ou se não há procura por ajuda”, afirma.
E para tentar explicar a situação, ela usa o exemplo dos casos relacionados apenas ao abuso sexual, que, pelo Conselho II, até o momento, são 23. No entanto, o número pode não ser real, pois engloba o “direito inicialmente violado” da criança ou adolescente. “Porque assim, existem casos que chegam a nós de evasão escolar, por exemplo. Nós registramos, fazemos o acompanhamento, e no meio disso constatamos que houve também o abuso sexual”, completa.
Denúncia e acompanhamento
E para que os casos sejam acompanhados e reprimidos, é importante que eles cheguem ao conhecimento das autoridades, no qual a denúncia é o principal caminho. À reportagem, Raquel lista que o medo de encarar o agressor ainda é uma das coisas que trava a situação. “Por isso, é importante ressaltar que a denúncia pode ser anônima”, argumenta. Além dos canais de atendimento, a vítima pode procurar qualquer órgão público, seja um hospital, uma UBS (Unidade Básica de Saúde), escolas - nos casos de crianças e adolescentes fazerem a própria reclamação -, ou até mesmo direto na polícia.
De qualquer forma, os casos chegarão ao Conselho Tutelar, que realizará o acompanhamento da vítima, no sentido de um tratamento voltado à parte psicológica do menor. “O conselho não é um órgão investigativo, então cabe a nós direcionarmos as vítimas ou a família inteira para um atendimento educativo, para que o caso não seja reincidente, quando falamos de algo mais leve”, ressalta Raquel.
Por outro lado, quando o abuso é grave, é feito o BO (boletim de ocorrência) e o agressor responderá judicialmente por isso, de forma que a polícia cuidará da investigação. “Se necessário, a gente pede o afastamento da criança ou do agressor do ambiente em que a situação ocorreu”, conclui.
E para evitar que a situação chegue a tanto, a coordenadora lembra que prevenir é melhor que remediar, sendo assim, a municipalidade, pelos órgãos competentes, realiza diversas ações de conscientização e prevenção, para coibir a prática de violência contra o menor, seja ela sexual, física ou psicológica, como palestras socioeducativas em instituições de ensino.
História
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é lembrado por conta do caso Araceli. Na data, em 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo. O corpo foi localizado seis dias depois, carbonizado. Na época, os autores do crime não foram punidos.
Serviço
Qualquer tipo de violência pode e deve ser denunciado, seja por quem sofre ou quem sabe do sofrimento alheio. Para tanto, os principais canais é telefone dos Direitos Humanos, que é o 100. Ademais, em âmbito municipal, o Conselho Tutelar atende nos telefones 3222-4430 e 3223-9125, ou pessoalmente, na Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 481, Jardim Marupiara. O contato pode ser feito de for anônima.
