Em visita à região do oeste paulista, o governador João Doria (PSDB) cumpriu agenda em Presidente Prudente, onde tratou de assuntos específicos. Na ocasião, um dos temas mais falados foi a instalação de um programa social aguardado por muitos no município: o Bom Prato. Depois de um imbróglio que durou anos, inclusive com direito à intervenção judicial, a implantação do serviço ganhou ainda mais vida, uma vez que o chefe do Executivo estadual assinou a autorização da liberação de recursos para a tão esperada chegada do restaurante popular: R$ 1 milhão.
Com isso, a instalação do programa fica mais próxima, pois, como já noticiado por este diário, até local do prédio já está definido. Agora, o que deve ocorrer nos próximos meses é a parte burocrática. Conforme o secretário municipal de Comunicação, Iury Greghi, haverá um chamamento público para as entidades interessadas em dirigir o serviço na cidade ser candidatarem.
Porque a situação vai funcionar da seguinte forma: o Estado mantém o funcionamento do espaço; a Prefeitura tem a contrapartida de arcar com despesas de aluguel e contribuirá com R$ 1 para cada refeição servida; e, por fim, a entidade vencedora do chamamento público é quem vai administrar o local, em parceria com o governo estadual. A título de exemplo é o que ocorre, hoje, no HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo da cidade, que pertence ao Estado, mas é administrado pela Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus.
Também presentes na ocasião, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB) e a secretária de Desenvolvimento Social do Estado, Célia Partes, se encontraram em seus discursos, ao felicitar mais uma “etapa vencida” para a instalação do programa. Segundo eles, “serão 1,5 mil refeições servidas diariamente, sendo 1,2 mil almoços e 300 cafés da manhã”. E, ainda de acordo com Célia, uma novidade: ar-condicionado no prédio, “a fim de tratar o povo com mais dignidade”.
O que cabe lembrar é que, para chegar nesse momento, o imbróglio teve vários desdobramentos. Em junho passado, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou a Prefeitura e a Fazenda do Estado a realizarem a implantação e disponibilização do restaurante popular. Proferida em segunda instância, a decisão ocorreu após intervenção e pedido da Defensoria Pública.
R$ 193 MI EM
INVESTIMENTOS
Dentre as novidades, na agenda do governador, outras contribuições foram realizadas. Além do Bom Prato, Doria inaugurou a nova UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com investimentos no HR e a entrega do aparelho de ressonância magnética. “No total foram investidos R$ 7 milhões para construção de 10 leitos de UTI, compra de um novo equipamento de ressonância magnética e expansão do Polo de Atenção Intensiva à Saúde Mental”, informa o governo estadual. O hospital passará, agora, a contar com 20 leitos de UTI, duplicando a capacidade de assistência intensiva. Os outros 10 leitos existentes estão passando por modernização e serão entregues até o fim de março.
Fora isso, o novo equipamento de ressonância já está em funcionamento e deve aumentar em 30% o número de exames realizados, além de aprimorar diagnósticos. “O investimento estadual também permitiu a compra de um suporte móvel de anestesia, quatro desfibriladores, dois raio-X portáteis, um cardioversor, monitores e 100 poltronas para acompanhantes de pacientes”, complementa o Executivo estadual.
Houve ainda o descerramento de placa do CCI (Centro de Convivência do Idoso) de Mirante do Paranapanema, a entrega de diagnóstico fundiário do município de Pracinha, a assinatura de autorizo para dois aditivos do Programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural com os municípios de Caiuá e Caiabu e a inauguração de uma creche em Flora Rica.
No total, o governador disse que, na soma, os anúncios equivalem a R$ 193 milhões em investimentos na região.
SP + PERTO
Prudente terá uma nova unidade do programa SP + Perto. O serviço vai funcionar nas instalações do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), e reunirá no mesmo local unidades regionais de secretarias e órgãos da administração estadual. O processo licitatório e o início de obras estão previstos para o segundo semestre deste ano.
Fonte: Governo do Estado
SAIBA MAIS
Vale lembrar que o “chamamento público” não é uma modalidade de licitação, como aquelas estabelecidas na Lei 8.666/1993 ou na Lei 10.520/2002, o chamado pregão. Contudo, trata-se de um procedimento que lembra uma licitação, um certame. Na verdade, a opção é destinada à escolha de uma entidade para firmar parceria com a administração pública.
