Em janeiro do ano passado, o prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PSDB), sancionava a Lei 9.861/2019, com vistas a modernizar a relação do poder público municipal e as empresas de compartilhamento de recursos - também chamadas de “coworkings”. Com o anúncio, também veio a novidade: o Programa InovaTec, responsável por fazer isso ocorrer. Hoje, pouco mais de um ano depois, a Prefeitura de Presidente Prudente deve dar início à empreitada, uma vez que o edital está previsto para ser publicado na semana que vem.
Para ser mais exato, o secretário municipal de Tecnologia de Informação, Rogério Marcus Alessi, detalha que o Programa InovaTec concede uma série de benefícios fiscais às startups - de base tecnológica - prudentinas. Ao pé da letra, trata-se de uma iniciativa inédita no município e que prevê a isenção de tarifas e taxas municipais, e redução de 60% na base de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviços) devido por essas empresas. “Na prática, elas terão de pagar apenas 2% de ISS sobre o faturamento mensal, a menor taxa permitida pela legislação federal”, completa. Isso se aplica às empresas que hoje pagam 5%.
E mais importante que isso, ainda de acordo com Alessi, é a visão de estreitar a relação entre as partes. Porque, além das isenções e reduções, as empresas participantes poderão listar, ao Executivo, ações que a municipalidade pode ou poderia promover para ajudar no desenvolvimento delas. “Não é só a redução fiscal, é querer entender as dores dessas empresas. Porque seria muito fácil a gente apenas reduzir as taxas e valores. Mas não. Queremos ajudar esse empreendedor, que, muita vezes, já começa com dificuldade. Além de incentivar com ações que impulsionem pesquisas”, completa.
COMO E
ONDE FAZER
E os formulários que competem ao ingresso dessas empresas no programa serão explicados na publicação do edital. Mas, em síntese, para usufruírem dos benefícios - pelo menos aquelas que se enquadram no perfil do certame - terão que preencher um formulário autodeclaratório. “Será disponibilizado um sistema para isso. Tudo será digital”, informa Alessi. Para tanto, haverá um prazo, que deve ser cerca de 30 dias. Tempo hábil, segundo o secretário, para a empresa entender o documento e ver se pode e se quer participar.
Uma vez que a startup aceite, o benefício para ela vai durar por um ano, podendo ser prorrogado no final do prazo. “A expectativa é que pelo menos 100 empresas sejam atendidas inicialmente, com base numa prospecção que realizamos”, detalha Alessi. É válido lembrar que a situação aplica-se apenas aos negócios que realizam prestação de serviços. Por exemplo, um que trabalha com a venda de computadores (comércio) não se enquadra.
Posteriormente, a ideia da pasta é promover um edital permanente, para que empresas de fora também possam participar. Com isso, de acordo com o secretário, poderiam incentivar ainda mais a vinda de novas companhias para a cidade.
