IPM apresenta queda em 35 municípios

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou ontem os dados definitivos do IPM (Índice de Participação dos Municípios), que têm como base o ano de 2018, indicador responsável por definir os repasses do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços) aos municípios paulistas para 2020. Ao analisar as porcentagens referentes ao ano-base 2017 e que foram repassados neste ano, das 53 cidades da região, 35 cidades, ou 66% do total, registraram queda no IPM, enquanto 17 (32%) aumentaram o índice e uma se manteve na mesma quantidade.

Conforme a pasta estadual, os depósitos serão efetuados a partir de 2 de janeiro de 2020 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, sendo que tais repasses são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. “Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, artigo 159, inciso II e § 3º”.

Na região de Presidente Prudente, entre aumentos e quedas no Índice de Participação dos Municípios, a cidade que mais teve uma elevação no indicador foi Inúbia Paulista (5,19%), seguida por Regente Feijó (4,21%). Na contramão, as cidades que se destacam pela diminuição no repasse para o próximo ano estão Rosana (-7,31%) e Panorama com -6,94%. Uma tabela com todas as cidades e seus resultados está disponível no site de O Imparcial. A reportagem entrou em contato com alguns dos município e recebeu o posicionamento de dois deles.

MUNICÍPIOS ANALISAM

ÍNDICES APRESENTADOS

Em Pirapozinho, o IPM para o repasse de ICMS deste ano foi de 0,05491346, enquanto que o divulgado ontem passou para 0,05573338, um ligeiro aumento de 1,49%. Para a Prefeitura, o recurso adicional contribuirá positivamente com a administração pública, “pois é de livre movimentação, ou seja pode ser utilizado na conservação e manutenção de próprios municipais, limpeza pública, gasto pessoal, entre outros”.

Já em Presidente Prudente, o índice passou de 0,32208806 para 0,31833654, o que resulta em uma queda de 1,16%. Para o secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti, o repasse do ICMS é a maior receita do município, superando os R$ 100 milhões, o que faz com que essa queda, mesmo sendo “leve” em porcentagem, tenha dimensão expressiva aos cofres públicos. “Isso representa uma diminuição de considerável, então, sentiremos sim. No entanto, como é um valor repassado a partir da arrecadação do Estado, temos que seguir confiantes para que haja uma arrecadação superior à deste ano, pois, mesmo em queda no índice, isso poderia representar um valor maior”.

IPM NO ESTADO

I - 76% com base na relação percentual entre o valor adicionado em cada município e o valor total do Estado nos dois exercícios anteriores ao da apuração;

II - 13% com base no percentual entre a população de cada município e a população total do Estado, de acordo com o último recenseamento geral, realizado pelo IBGE;

III - 5% com base no percentual entre o valor da receita tributária própria de cada município e a soma da receita tributária própria de todos os municípios paulistas;

IV - 3% com base no percentual entre a área cultivada de cada município, no ano anterior ao da apuração, e a área cultivada total do Estado, levantadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento;

V - 0,5% com base no percentual entre a área total, no Estado, dos reservatórios de água destinados à geração de energia elétrica e a área desses reservatórios no município, existentes no exercício anterior, levantadas pela Secretaria de Energia;

VI - 0,5% em função de espaços territoriais especialmente protegidos existentes em cada município e no Estado, observados os critérios estabelecidos no Anexo da Lei 8510/1993.

A soma dos índices é invariavelmente igual a 100%, e considerando que existem vários fatores que o compõem, e que o de maior peso  (76%) é o Valor Adicionado, há casos com considerável redução ou aumento do índice de alguns municípios em relação ao exercício posterior.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo