O diretório municipal do Patriota em Presidente Prudente comunicou a filiação do vereador Izaque José da Silva na agremiação. Além disso, o parlamentar também foi indicado como líder da bancada na casa de leis.
A comunicação foi feita por meio de ofício endereçado ao chefe do Legislativo prudentino, vereador Demerson Dias (PSB), assinado pelo presidente da sigla em Presidente Prudente, Fernando Luizari Gomes.
O vereador Izaque Silva migrou para o Patriota durante a janela partidária, que teve início no dia 5 de março e segue até esta sexta-feira, conforme informações disponibilizadas no site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo).
Durante esta “janela”, vereadores que neste ano pretendam disputar a eleição para o mesmo cargo ou o de prefeito podem mudar de partido sem sofrer punições. Izaque Silva estava filiado no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).
A Resolução 23.606/2019, expedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelece que neste período a mudança de legenda constitui uma justa causa, não gerando perda do mandato.
A exceção também está prevista no artigo 22-A da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Pelo dispositivo, os detentores de cargo eletivo perderão o cargo caso se desfiliem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. Consideram-se justa causa a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária.
