Patriota comunica filiação de Izaque Silva

Vereador prudentino também foi indicado como líder da bancada da agremiação na casa de leis

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 03/04/2020
Horário 16:44
AI Câmara - Até então, Izaque Silva estava filiado no PSDB Foto: AI Câmara - Até então, Izaque Silva estava filiado no PSDB

O diretório municipal do Patriota em Presidente Prudente comunicou a filiação do vereador Izaque José da Silva na agremiação. Além disso, o parlamentar também foi indicado como líder da bancada na casa de leis.

A comunicação foi feita por meio de ofício endereçado ao chefe do Legislativo prudentino, vereador Demerson Dias (PSB), assinado pelo presidente da sigla em Presidente Prudente, Fernando Luizari Gomes.

O vereador Izaque Silva migrou para o Patriota durante a janela partidária, que teve início no dia 5 de março e segue até esta sexta-feira, conforme informações disponibilizadas no site do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo).

Durante esta “janela”, vereadores que neste ano pretendam disputar a eleição para o mesmo cargo ou o de prefeito podem mudar de partido sem sofrer punições. Izaque Silva estava filiado no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

A Resolução 23.606/2019, expedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelece que neste período a mudança de legenda constitui uma justa causa, não gerando perda do mandato.

A exceção também está prevista no artigo 22-A da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Pelo dispositivo, os detentores de cargo eletivo perderão o cargo caso se desfiliem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. Consideram-se justa causa a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária.

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