Uma importante decisão poderia ter sido tomada, afetando os moradores da região, sem a devida participação popular. Não fosse a Justiça Federal em Prudente suspender o processo de renovação do contrato de concessão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Primavera, distrito de Rosana, a medida teria se efetivado sem a realização de uma audiência pública presencial no município.
Neste país, é costumeira a ideia de que a participação popular deve se dar apenas por meio do sistema representativo. Ele é útil, necessário e indissociável da vida em sociedade. Querendo ou não, aceitando ou não, sempre acabamos sendo representados por outros grupos e pessoas que defendem demandas e interesses que compartilhamos, ou refutamos. Ainda assim, a relação de representatividade sempre será presente, mesmo que se altere o sistema político vigente.
No entanto, isso não significa que a participação popular deve se limitar a essa representatividade. O caso abordado em matéria publicada hoje evidencia isso. Uma audiência online chegou a ser promovida, mas é sabido que muitos dos principais envolvidos e interessados no processo de concessão da usina podem sequer ter tido ciência desse evento e, portanto, perdido a oportunidade de se posicionar quanto à eventual mudança. Pelo menos é isso que o sindicato dos trabalhadores desse setor alegou no pedido de suspensão, que foi considerado argumentado o suficiente para a concessão da solicitação, pelo menos em sede liminar.
Essa situação isolada, que se reflete de forma mais direta em um pequeno grupo, demonstra como as coisas tem sido feitas neste país. Via de regra, o povo só participa da democracia uma vez a cada quatro anos, apertando um botão. Um ato tão limitado e momentâneo, mas que implica em enormes consequências em longo prazo. Há mais de 30 anos a Constituição Federal viabiliza ferramentas de iniciativa popular que foram utilizados pouquíssimas vezes. De impacto nacional, apenas dois plebiscitos sobre o sistema de governo ocorreram nas décadas de 1960 e 1990, e nos anos 2000, ocorreu o famoso referendo do desarmamento.
É necessário expandir a colaboração popular em decisões que podem resultar em mudanças significativas na vida das pessoas. Trata-se de criar uma nova compreensão sobre o que é coletividade, vida em comunidade e estabelecer novas dinâmicas realmente democráticas no qual a estrutura verdadeiramente favoreça aqueles que a compõem.
