O vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM) entrou na Justiça para tentar adiar a reforma da Câmara Municipal de Presidente Prudente proposta pela mesa diretora da casa legislativa, que é presidida pelo vereador Tiago Oliveira (PTB). O valor das obras é de R$ 718.470.
Em uma nova ação protocolada na terça-feira, Ênio perpetrou um mandado de segurança com pedido de liminar solicitando a suspensão da licitação e início das obras da reforma no prédio da Câmara de Prudente, que está localizado na Avenida Washington Luiz, 544. A transição da casa de leis para o atual local ocorreu entre o final de 2016 e o início de 2017, sendo que a inauguração foi realizada no dia 2 de fevereiro daquele ano.
Na ação assinada pelo advogado Mauro César Martins de Souza, Perrone alega que a reforma orçada em mais de R$ 700 mil não é necessária, pois o prédio está em boas condições, com alvarás e licenças em dia. No documento, é destacado o Decreto Lei Municipal nº 34.534/2023, que impôs restrições e contenção de gastos no município.
“A gente fica preocupado com o gasto deste dinheiro em uma reforma de 700 e tantos mil reais, numa situação em que o Major Edson, chefe de gabinete da Prefeitura, avisa que talvez não tenha dinheiro para pagar o 13º dos funcionários. Por que não adiar esta reforma e trazer este dinheiro para ajudar a pagar o 13º?”, ressaltou Ênio Perrone ao questionar a reforma da Câmara.
Ele conta que perpetrou a ação como um cidadão e não diante do cargo de vereador para não causar briga entre os parlamentares. “É um dever meu como cidadão”, pontuou Perrone. Questionado sobre como a ação foi recebida pelos outros parlamentares, Perrone disse que tem o apoio de quatro ou cinco vereadores, porém, preferiu não citar os nomes.
“A proposta é suspender até o ano que vem se ele [Tiago] ainda quiser a reforma e, no momento atual, reverter este dinheiro para o pagamento do 13º dos salários dos funcionários da Prudenco [Companhia Prudentina de Desenvolvimento] e da Prefeitura”, argumenta Perrone sobre a verba do duodécimo, que é destinada pelo Poder Executivo à casa legislativa e devolvido o excedente ao erário público ao final do ano.
A ação de Perrone também questiona a legalidade da licitação, realizada por pregão presencial, argumentando que deveria ter sido por tomada de preços devido à natureza da obra. Perrone afirma que a escolha do menor preço levou a superfaturamento e que os contratados podem pedir adicionais, elevando os custos.
Perrone destaca a falta de gestor de contrato na Câmara Municipal e aponta a possibilidade de as empresas vencedoras pedirem adicionais, elevando o custo para mais de R$ 1.330.000,00. Cita também a falta de adequação orçamentária e a ausência de um termo de referência adequado, descumprindo a Lei nº 14.133/2021.
Uma empresa de Regente Feijó e outra duas de Buritama (SP) foram as vencedoras da licitação. A reforma do prédio foi dividida em quatro lotes, que incluem a realização de serviços de pintura predial (interna e externa) em 3,5 mil metros quadrados de paredes e tetos internos, além de 1.100 metros quadrados externos, serviços de manutenção, alterações de esquadrias, sistemas de águas pluviais, remoção de grades e portões, instalação de vidro temperado e piso tátil, e também a execução e instalação de plataforma e painel ripado e a instalação de uma marquise em estrutura metálica e alumínio composto.
O conteúdo do documento também destaca que a reforma está associada a uma suposta “vaidade” do atual presidente da Câmara, Tiago Oliveira, que “decidiu unilateralmente, contrariando os seus pares, inclusive da mesa diretora, executar uma reforma geral do prédio em que se encontra instalada a Câmara Municipal de Presidente Prudente, apenas para ‘modernizar e colocar uma placa de inauguração da sua gestão’”, indica a ação. Para Perrone, as obras serão meramente estéticas, já que a estrutura do prédio encontra-se em boas condições.
Em outubro, em publicação na seção Plantão, de O Imparcial, Tiago Oliveira argumentou que a reforma do prédio público “Dr. Pedro Furquim”, a quem se refere como um dos homens mais visionários da história, é um investimento planejado de forma técnica e responsavelmente. O parlamentar também comentou que a reforma não seria um gasto, mas sim um investimento e ressaltou que a Câmara tem o direito constitucional de requisitar até 6% do orçamento do município para sua manutenção, mas que em Prudente não chega a 2%, mantendo o histórico de mais econômica do Estado e uma das mais econômicas do país.
Em nota à imprensa, a Câmara Municipal de Presidente Prudente relatou que o “Poder Judiciário, bem como outros órgãos independentes de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, já se pronunciaram sobre outras representações realizadas anteriormente, arquivando as supostas denúncias a respeito da manutenção e reforma do prédio”.
