A Câmara Municipal de Álvares Machado aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), dispositivo de segurança para o público feminino que utiliza transporte coletivo no horário noturno. A “Parada Segura” promove o desembarque no local pela passageira.
De autoria da presidente do Legislativo, vereadora Estela do Escritório, a proposta engloba o transporte coletivo de estudantes, prestado diretamente pela Prefeitura ou por concessão municipal.
Aprovada por unanimidade pelo plenário, a proposta recebeu parecer favorável de todas as Comissões Permanentes da Casa de Leis, além do Departamento Jurídico. "Esse projeto visa preservar as mulheres de possíveis atos de violência, abusos ou constrangimentos. Se foi aprovado em outras cidades é porque tem jurisprudência. Sendo assim, trouxemos para nosso município", afirmou a autora do projeto.
O desembarque não poderá ocorrer em local onde seja proibida a permanência de veículos e deverá respeitar a distância mínima de 250 metros entre o ponto regular e local indicado para a parada segura. "A preocupação com a segurança das mulheres é constante, visto os dados estatísticos de agressão e abusos cometidos. Portanto, é de extrema importância que busquemos ações que visem melhorar a segurança desse público”, diz Estela do Escritório.
Segundo o projeto, as empresas de transporte coletivo deverão fazer campanhas de orientação aos motoristas para que cumpram a determinação. Em eventual concessão de linha de transporte coletivo urbano, a lei também deverá ser aplicada. "A parada de ônibus nesses lugares no período noturno é importante no sentido de dar maior segurança a essas estudantes", finaliza.
Agora, o projeto de lei segue para análise e sanção do Poder Executivo.
