25 cidades têm irregularidades em merenda e saúde

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou na tarde de ontem, durante uma reunião com gestores públicos, um relatório que aponta irregularidades encontradas nas áreas da saúde e merenda em escolas de 25 cidades da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, que tem Presidente Prudente como sede, durante fiscalizações surpresas entre março e agosto deste ano.

O levantamento é resultado de uma análise do TCE-SP nas regiões de Presidente Prudente e Adamantina, em que 59 municípios foram avaliados e conta ainda com conclusões do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) de 2015, que avalia irregularidades em outras categorias como gestão fiscal, meio ambiente, almoxarifado, transporte escolar e frotas oficiais. Na 10ª RA, ao todo, foram 46 municípios fiscalizados nos dois índices.

De acordo com o levantamento do TCE-SP neste ano, no setor da educação 17 escolas foram fiscalizadas nas duas regiões, sendo que a maioria das unidades (88%) não tinha o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Em 53% dos colégios, os alimentos não estavam armazenados de maneira apropriada, e em 27% as instalações foram consideradas inadequadas. Já em outros 12% os produtos estavam fora da validade em estoques de merenda. Apenas um edifício, conforme o levantamento, possuía condições de segurança contra incêndios.

Já no setor da saúde, 16 órgãos foram vistoriados pelos fiscais, nas duas regiões, e os dados mostram que em metade deles os médicos não cumprem a escala de trabalho e, em outros 19%, há equipamentos quebrados, antigos ou sem uso. Além do comparativo realizado entre março e agosto, o levantamento é composto também a partir das conclusões do IEGM de 2015, realizado pelo TCE-SP, que avalia irregularidades em outras categorias como gestão fiscal, meio ambiente, almoxarifado, transporte escolar e frotas oficiais.

No PSF (Programa de Saúde da Família), o TCE fiscalizou 16 unidades e constatou, entre outros dados, que em 25% das unidades não há cadastro de crianças para vacinação e em 6% a escala médica é cumprida apenas parcialmente, sendo que sete médicos estavam ausentes nas visitas. Já na área das frotas oficiais, 17 órgãos foram vistoriados e o relatório mostra que, em 76% dos casos, os veículos estavam “visivelmente” sucateados no pátio. Em 86% dos órgãos não houve plano de manutenção preventiva de frota e em 41% há locais que possibilitam a disseminação de doenças.

Por fim está a avaliação dos almoxarifados em 16 cidades. Ao todo, 31% não apresentaram bom estado, 56% têm fiações elétricas expostas e em 94% dos edifícios não há AVCB.

Ciclo de debates

O TCE-SP realizou na tarde de ontem, no Centro Cultural Matarazzo, em Prudente, o 21º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O evento já percorreu dez cidades que sediam unidades regionais do TCE-SP e tem como objetivo apresentar e debater os dados do relatório e orientar os administradores avaliados, muitos pela primeira vez no cargo, em relação aos temas das áreas de planejamento, transparência, controle interno e repasses ao terceiro setor. Os 59 municípios foram convidados.

De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, que esteve presente no encontro, o objetivo das auditorias e reunião com os municípios é de prevenir futuros problemas e adequar o que está em desacordo com os entendimentos do órgão. “Nosso intuito é pedagógico e de orientação. O TCE-SP, metaforicamente falando, quer ser mais um cão-guia e não um cão de caça. Mas se for preciso fazer a caça, nós faremos”, expõe.

Ao ser questionado sobre os dados regionais divulgados pelo TCE-SP, Sidney afirma que os municípios estão “dentro da média”, mas há pontos que precisam de uma atenção maior. “Os alimentos vencidos encontrados nas vistorias, por exemplo, é um fato preocupante. As prefeituras precisam retirar imediatamente do estoque estes produtos. Os impostos pagos no Brasil são muito altos, então, todo o cuidado e dedicação para que esses recursos sejam bem aplicados são bem-vindos, que é nosso papel”.

O presidente do Tribunal afirma ainda que os relatores de todos os municípios receberão uma notificação com os pontos irregulares e recomendações para adequação e, em um prazo estipulado para cada situação, agentes farão o acompanhamento dos procedimentos.

SAIBA MAIS

De acordo com o TCE-SP, dos municípios avaliados no ano de 2015, pelo IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), nenhum foi classificado na categoria “A”, que representa a avaliação da cidade em “altamente efetiva”. O índice, criado em 2014 como uma forma de estabelecer critérios e avaliar o desempenho de gestores, classifica os municípios ainda em “B+”, como muito efetivo; “B”, como efetivo; “C+”, que está em fase de adequação; e “C”, com baixo nível de adequação.

Fiscalização supresa do TCE-SP na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo

Fonte: TCE-SP