Até o momento, 3.937 contribuintes solicitaram a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2016, em Presidente Prudente, quase o mesmo número de pessoas que possuem a isenção neste ano, 3.975. De acordo com a responsável pela Coordenadoria Fiscal e Tributária do município, Maria Aparecida de Lima Trugillo, a previsão é que aproximadamente 5 mil contribuintes solicitem a isenção neste ano. O prazo, iniciado em outubro, se encerra no dia 30, segunda-feira.

Segundo Cadmo Lupércio Garcia, titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), pasta que administra o setor fiscal, o aumento nos pedidos de isenção se deve ao novo número de condomínios residenciais entregues entre o ano passado e este, que se encaixam na metragem de até 70 m², que está entre os requisitos fixados pela Prefeitura.

Para requerer a isenção, a pessoa deve atender algumas exigências, como: ser proprietário de somente um imóvel, exclusivamente residencial e, não pode ter débitos relacionados ao domicílio, além de ser aposentado ou pensionista. Os documentos necessários são RG, CPF e o carnê do IPTU. Para os aposentados ou pensionistas, além destes documentos, é preciso portar o comprovante de rendimentos, e todo o processo deve ser feito no departamento de tributos do Executivo. "O prazo não poderá ser prorrogado, em obediência à Lei 132/2003", alerta a responsável pelo setor.

De acordo com Maria Aparecida, o número de pedidos indeferidos é "pequeno" em relação às solicitações aceitas, porque a maioria das pessoas que procuram a Prefeitura já atende os requisitos necessários. "Além disso, os documentos passam por uma triagem no departamento, e depois seguem para a Secretaria Municipal de Planejamento para a segunda etapa da análise", explica.

 

SERVIÇO

ENDEREÇO

O pedido deve ser feito no Departamento Fiscal e Tributário de Prefeitura, localizada na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 1.200, centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é 3902-4421.