Com o título cancelado, o cidadão está sujeito a uma série de impedimentos na vida civil, tais como obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em concurso público, fazer matrícula em instituições de ensino oficiais e tomar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo. Em Presidente Prudente, 4.221 eleitores estão próximos de ficar nessa situação, caso não procurem justificar suas ausências nas três últimas eleições realizadas. Conforme a Justiça Eleitoral, tal sequência sem justificativa resulta no cancelamento do documento e demais penalidades. Desta forma, os pendentes têm alguns dias para procurar os cartórios eleitorais, uma vez que o prazo termina na segunda-feira, 6 de maio.
Nas ZEs (Zonas Eleitorais) aos quais pertencem os eleitores faltosos, a preocupação está atrelada no tempo necessário para que essa “grande quantidade” seja atendida, como explica o chefe de cartório da 101ª, Fabiano de Lima Segalla. “Nessa reta final não há mesmo o que fazer, a não ser divulgar e chamar para que todos façam um esforço para comparecer”, comenta. O local detém pouco menos que 2 mil eleitores nessa situação, o que dá mais ou menos a metade do efetivo.
Os demais pertencem à 402ª ZE, onde a técnica judiciária responsável, Rosimeire Nunes de Souza, também fala sobre a preocupação de atender a todos. À reportagem, ela explica que muitos ainda nem sabem que precisam se regularizar, por isso acabam deixando de lado. “Hoje, a maioria dos atendimentos é relacionada à biometria. Mas quando vemos a necessidade dessa regularização, o eleitor já fica informado”, completa.
Em ambos os locais, os representante lamentam a baixa procura por esse serviço em específico, mesmo diante da rapidez. “É só o tempo de emitir o boleto para pagamento e acabou. Em minutos a pessoas resolve isso e evita uma dor de cabeça futura”, instrui Fabiano. Rosimeire lembra também que, para não precisar voltar ao cartório e apresentar o pagamento, o cidadão pode emitir a guia de pagamento direto no site.
Os 4.221 eleitores que estão nessa situação simbolizam 2,58% dos 172.720 votantes que existem no município. De acordo com o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), e como noticiado anteriormente, em 2019, 4.466 pessoas estavam passíveis de cancelamento do título por esse problema. Isso significa que até o momento 245 pessoas se regularizam.
Passo a passo
Para a regularização, conforme o Tribunal, basta obter a guia para a quitação de multas emitida no cartório eleitoral ou pelo site do TRE-SP, pagar a multa correspondente a cada ausência e apresentar o comprovante de pagamento em um cartório eleitoral ou posto da Justiça Eleitoral. “Cada turno de eleição conta como um pleito independente. Quem tiver dúvida se tem pendências com a Justiça Eleitoral pode consultar o site”, completa.
Se isso não ocorrer até 6 de maio, o título de eleitor daqueles que não regularizarem será cancelado entre os dias 17 e 20 do mesmo mês. A partir do dia 24 de maio, segundo a Justiça Eleitoral, serão divulgadas as relações dos nomes e o número dos respectivos títulos.
SERVIÇO
A situação eleitoral pode ser consultada no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Já a guia para a quitação de multas está disponível em tre-sp.jus.br/eleitor/tre-sp-quitacao-de-multas.
