Nesta terça-feira, cinco entidades, sendo elas a Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), o polo prudentino do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), o Grupo Lidera, o Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Presidente Prudente) e a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) desaprovaram a moção de repúdio movida pelo vereador Willian César Leite (MDB) à decisão do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por acionar o STF (Supremo Tribunal Federal).
Na ocasião, o governo estadual conseguiu uma liminar que suspendeu o parecer do TCE-SP favorável à devolução dos 583 dias congelados dos tempos aquisitivos para efeitos de quinquênios, sextas-parte e licenças-prêmio, o que, segundo o parlamentar, gera retrocesso aos milhares de servidores municipais e estaduais de São Paulo.
Em contrapartida, as entidades de classe dos segmentos comercial, industrial e hoteleiro emitiram, na tarde desta terça-feira, uma nota em apoio ao governador Tarcísio de Freitas.
O advogado Renato Mungo, representando UEPP, Acipp e Sinhores, explica o motivo da nota. Segundo ele, recentemente Tarcísio de Freitas entrou com pedido de liminar, que foi concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a fim de suspender o parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), o qual havia sido favorável à contagem dos 583 dias congelados de funcionários estaduais no período da pandemia para efeitos de benefícios.
Foi então que, em função disso, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou uma moção de repúdio contra Tarcísio de Freitas na sessão ordinária de 7 agosto. “Entendemos que a Câmara é porta-voz do município, porém, essa moção não nos representa. Acreditamos que os vereadores não deveriam realizar, em nome da Câmara, o repúdio, visto que é perfeitamente cabível à categoria”, frisa Mungo.
No texto, as entidades prudentinas salientam que é lícito que cada categoria lute por melhores condições de trabalho e salário, porém, que as mesmas não foram convidadas a participar e nem se veem representadas na moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Presidente Prudente. “Desta forma, aguardamos vossa ilustre presença em nosso município, contando sempre com a discussão de pautas de melhorias a nossa cidade e região”, enfatizaram ao governador.
Resposta da Câmara
A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Presidente Prudente informou à reportagem de O Imparcial que a moção de repúdio não é um documento da Câmara, institucional, e, sim, de autoria de um dos vereadores, que tem posicionamento dele sobre tal cenário.
Em nota de congratulações, o Conselho Intersindical de Presidente Prudente expressou seus sentimentos e opiniões em relação a uma moção aprovada pela Câmara, de autoria do vereador William Leite. A entidade vê com bons olhos a moção aprovada, já que trata do repúdio à decisão do governador Tarcísio de Freitas. O posicionamento da entidade também expressou o respeito e reconhecimento pelo posicionamento da Câmara Municipal, elogiando seu engajamento em questões relevantes para a comunidade local e estadual.
Por fim, o Conselho Intersindical se colocou à disposição para colaborar e apoiar ações conjuntas que contribuam para o bem-estar da sociedade e ressalta a importância das instâncias municipais na busca por um progresso mais justo e solidário da sociedade.
