O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do MPE (Ministério Público Estadual), divulgou um levantamento em maio, que revela a existência de ações junto a 31 dos 53 municípios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, cuja sede é em Presidente Prudente, o que representa 58,4% das municipalidades sendo acompanhadas, quando o assunto são os resíduos sólidos, seja por ações civis públicas, ações de execução ou proposta de execução judicial. Conforme o promotor de Justiça secretário do Núcleo Pontal do Paranapanema do Gaema, Gabriel Lino de Paula Pires, o panorama da situação regional “não é bom”, e dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, a indevida disposição dos resíduos no solo sem as precauções de um aterro sanitário.
Dos 31 municípios que são acompanhados pelo Gaema, 20 deles, a maioria, tratam-se de ações civis públicas, quando a situação não foi resolvida no âmbito do inquérito. Conforme o promotor, não houve um acordo e, daí, surge a necessidade de ajuizar uma ação, para que um juiz, se necessário, condene o município. Outras dez cidades estão com propostas de ações de execução, quando houve um acordo via TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), e a medida entra para que o documento, como o nome da ação diz, seja executado de forma correta. Um único município se enquadra na proposta de execução judicial do acordo firmado em processo, de Presidente Prudente.
“Neste último caso, não há a presença de um TAC, por ser um processo antigo. A proposta era a de encerramento de forma correta do aterro municipal, o que não ocorreu e, por isso, foi necessária a execução judicial”, informa Gabriel.
Questionado, o promotor do Gaema informa que em nenhum dos 31 municípios os problemas encontrados foram integralmente sanados, e que dentre as principais irregularidades encontradas, estão a falta de organização de um sistema de coleta seletiva eficiente, a ausência de sistemas de logística reversa custeados por setores da indústria, além da indevida disposição dos resíduos no solo. “Os órgãos municipais alegam dificuldades financeiras e técnicas, por isso o panorama geral da região não é bom. Com isso, o Gaema trabalha desde sua criação, há dez anos, dentro dessa questão”, salienta.
Realidade local
Anhumas é uma das cidades que contam com propostas de ações de execução. Conforme a engenheira ambiental da Prefeitura, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Gisele Santos Raminelli, o local conta com um aterro em vala, onde são depositados os resíduos domiciliares, que é visitado mensalmente por parte da Cestesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e conta com um TAC para o cumprimento do serviço. “Trabalhamos para que tudo saia conforme manda a lei e ao que foi acordado com o Ministério Público. Na última visita da Cetesb, nosso aterro ganhou nota 8,6, o que é considerado muito bom, mas ainda enfrentamos dificuldades”, informa.
Sobre os desafios, Gisele se lembra dos reflexos da crise, quando “tudo o que envolve este tema demanda dinheiro”, mas ressalta que a administração constantemente realiza mutirões de limpeza ou de coleta de pneus e lâmpadas, para que tais materiais não sejam destinados ao aterro. “Precisamos, no entanto, educar a população sobre este assunto, pois deve ser uma luta conjunta e não apenas nossa”, finaliza.
O engenheiro ambiental de Alfredo Marcondes, Rafael Venturini da Silva, diz que dificilmente a administração cumprirá, tão cedo, 100% do serviço da maneira com que é considerada ideal pela Prefeitura, visto que falta, por exemplo, uma usina de compostagem, que segundo ele, é um processo longo, mas já idealizado. “Nem todos estão prontos para cumprir com o que é cobrado”.
Já o engenheiro responsável pelo Meio Ambiente e Agricultura, de Santo Expedito, Roberto Kakida, afirma que dentre as maiores barreiras encontradas, está a obtenção de uma usina de compostagem, que, segundo ele, não é uma atividade fácil de se encontrar ou realizar na região. “Independente dos desafios, estamos correndo atrás de tudo, para que este assunto seja amplamente cumprido no município. Temos um aterro em vala, que recebe os resíduos domiciliares, contamos com coleta seletiva e buscamos sempre atender ao que é pedido”.
Presidente Prudente, único município que se enquadra na proposta de execução judicial do acordo firmado em processo, entrou com um pedido de adiamento do encerramento do aterro, conforme noticiado por este diário, mas segundo a Cetesb, a previsão seguia para 31 de maio.
