O MPT (Ministério Público do Trabalho) emitiu uma recomendação ao Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) com o objetivo de sanar irregularidades relacionadas à ergonomia e à organização do trabalho nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da Zona Norte e do Ana Jacinta, localizadas em Presidente Prudente. A medida, de natureza extrajudicial, surge após a constatação de diversos problemas que comprometem a saúde e a segurança dos trabalhadores nas unidades investigadas.
As investigações, conduzidas no âmbito de um inquérito civil, apontaram que, apesar de não haver déficit de pessoal de enfermagem, os profissionais relatam sobrecarga laboral constante. O ambiente de trabalho apresenta falhas estruturais, incluindo muitas poltronas na sala de medicação e macas quebradas ou com funcionamento comprometido, além de cadeiras na recepção inadequadas para longos períodos de permanência, fatores que, somados à ausência de pausas ergonômicas e de ginástica laboral, impactam diretamente o bem-estar da equipe.
Além disso, testemunhas ouvidas nos autos relataram volume de trabalho muito grande, rotatividade de serviços (tanto na medicação quanto na observação) e absenteísmo de funcionários muito elevado, com falta de escalação de substitutos para trabalhadores em gozo de férias ou afastados por razões médicas.
Na recomendação, o MPT reforçou a necessidade de elaboração e implementação de novas AETs (Análises Ergonômicas do Trabalho) que considerem as peculiaridades de cada unidade de saúde. Essas análises deverão abordar de forma detalhada aspectos como jornadas de trabalho, fluxos de comunicação interna, gestão de absenteísmo e a carga cognitiva e emocional exigida nas atividades de urgência e emergência.
A procuradora do Trabalho Renata Botasso, responsável pelo caso, ressaltou que a organização do trabalho deve ser compatível com a preservação da saúde dos trabalhadores. Segundo ela, "as normas vigentes, notadamente a Norma Regulamentadora nº 17, impõem ao empregador a obrigação de assegurar condições organizacionais e ambientais compatíveis com a saúde, segurança e conforto dos trabalhadores, em especial em ambientes hospitalares de urgência e emergência, caracterizados por grande intensidade ocupacional", relata.
O Ciop tem prazos de 30 a 60 dias para o cumprimento das medidas estabelecidas na recomendação. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
Em nota à imprensa, o Ciop afirmou que o procedimento em acompanhamento pelo MPT teve início em 2025 e "vem sendo tratado com absoluta transparência e responsabilidade institucional".
"Desde o início do procedimento, o Ciop tem atendido prontamente a todas as solicitações apresentadas pelo órgão. Em parceria contínua com o município de Presidente Prudente, o consórcio mantém um cronograma permanente de investimentos em infraestrutura, manutenção preventiva e renovação de mobiliário e equipamentos nas UPAs do Ana Jacinta e da Zona Norte. Paralelamente, as AETs passam por constantes atualizações e revisões técnicas", esclareceu.
Em relação à organização do fluxo laboral, o Ciop destacou que o tema "é acompanhado de forma permanente pela gestão". "O consórcio adota medidas constantes para o aperfeiçoamento dos processos internos, acompanhamento do absenteísmo e suporte às equipes, garantindo que as escalas operem dentro da normalidade e ofereçam segurança tanto aos profissionais quanto aos usuários", acrescentou.
O Ciop reiterou que o Ministério Público do Trabalho "é um importante parceiro institucional no aperfeiçoamento dos serviços públicos" e que as recomendações emitidas serão integradas ao plano de melhorias contínuas já em execução nas unidades, garantindo assistência qualificada. Nesse sentido, as recomendações recebidas serão tratadas como oportunidade de melhoria.
"Por fim, o Ciop reafirma o compromisso conjunto com a valorização dos trabalhadores, com a qualidade da assistência prestada à população e com a profunda reestruturação que vem sendo conduzida nas UPAs, sempre em parceria com o município de Presidente Prudente e em diálogo permanente com os órgãos de controle", pontuou.
