Decisão fixa prazo de 30 dias para empresa regularizar intervalos de descanso e limite de horas extras, sob pena de multa; concessionária alega insuficiência de mão de obra
Programa discutido pelo MPT e OAB visa reconhecer empresas que assumem compromisso de contratar e qualificar pessoas negras, além de fomentar combate ao racismo
Nos cinco primeiros meses de 2025, foram 23 registros, ao passo que, neste intervalo de tempo de 2026, houve 40; nesta sexta, é lembrado dia mundial e nacional de combate a essa violação
Unidades geridas pelo Ciop devem implementar medidas para reduzir sobrecarga laboral e garantir segurança dos profissionais de saúde
Segundo Saúde, reunião com MPT é para atender apontamentos do Coren, que exige presença de técnicos de enfermagem nas rotinas desses serviços
Documento reúne cronologia das medidas adotadas desde o primeiro dia dos atendimentos; trabalho mobilizou força-tarefa regional com mais de 1 milhão de litros de água
Times Higher Education Impact Rankings 2025 traz 56 instituições brasileiras que apresentaram avanços nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
Em 2025, foram 24 notícias de fato autuadas pelo MPT ante 14 registradas no mesmo período de 2024; data de combate à violação é lembrada nesta quinta
Eixo SP foi alvo de liminar depois de jovem de 19 anos ter sido atropelado por caminhão da própria empresa durante obras na SP-425, na altura de Indiana
Iniciativa do MPT visa melhorar condições de trabalho da categoria por meio do cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos; transmissão ocorre nesta quinta
Programa do MPE e MPT foi criado para potencializar a conscientização e o enfrentamento a cultura do estupro e as formas de violência contra a mulher
Órgão fará audiência pública na próxima terça-feira, na OAB de Prudente, a fim de orientar empregadores; cota de aprendizagem está prevista na CLT
MPT obteve provas de que havia no estabelecimento pressão psicológica sobre colaboradores e desconhecimento sobre canal de denúncia; companhia diz estar apurando fatos
Unidade ficará aberta no sábado, das 9h às 16h, e no domingo, das 8h às 17h, para garantir direito dos eleitores ao voto livre, coibindo casos de coação e desrespeito ao exercício do sufrágio
Em 2022, foram 22, que resultaram em três TACs, uma ação ajuizada e nove recomendações emitidas; prática ocorre quando há intimidação do empregador para influenciar voto do trabalhador
De 1º de janeiro até 8 de agosto, quatro ações civis públicas foram ajuizadas e 17 Termos de Ajustamento de Conduta foram celebrados com empresas regionais
Procuradoria Geral do Estado comunicou que foi intimada da decisão e apresentou embargos de declaração, questionando incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar caso
Inquérito apontou casos de depressão e tentativa de suicídio entre funcionários; Estado de São Paulo não aderiu à proposta de TAC, o que levou ao ajuizamento da ação civil pública
Aquisição e entrega foram realizadas através do MPT, que reverteu uma multa de R$ 50 mil de uma determinada empresa para estas compras
Coordenador do JEIA de Prudente falou sobre o cenário e o enfrentamento ao trabalho infantil na maior cidade do oeste paulista; entre 2022 e 2024, município somou 83 denúncias
Nesta sexta, haverá entrega de folhetos educativos na Coronel Marcondes, próximo à Prefeitura, enquanto na Nove de Julho foram colocadas flores alusivas à campanha Maio Laranja
No ano passado, foram 164 notificações a respeito de irregularidades referentes à saúde e segurança do trabalhador; conscientização sobre tema marca Abril Verde
Representantes de bares, restaurantes e casas noturnas de Prudente se reunirão nesta sexta para conhecerem iniciativa do MPT em conjunto com MPE
Ministério do Trabalho constatou que local se utiliza de empresa interposta para manter empregados, configurando terceirização ilícita
Segundo Executivo, estão em andamento avaliações técnicas para viabilizar acordo; Ciop convocará assembleia para segunda a fim de avaliar assunto
Consórcio que administra serviços do município não aceitou uso de saldo residual para resolver impasse; reunião dos parlamentares ocorreu na tarde desta quarta
Executivo quer transferir R$ 3,8 milhões de imediato para conta do consórcio e utilizar 50% do que é depositado mensalmente, o que corresponde a R$ 4 milhões, totalizando R$ 7,8 milhões
Mostra fica disponível ao público até 31 de outubro, dentro do Prudenshopping, e reúne documentos, fotos e cópias de peças processuais que revelam realidade no país
No entendimento da Justiça, decisão encontra respaldo na própria legislação do município, que garante direito ao servidor exposto a agentes biológicos, como vírus da Covid-19
Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhem, salvo na condição de aprendiz; MPT reforça que prática deve ser denunciada
