Na região de Presidente Prudente, o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu, em 2023, 164 denúncias relacionadas a irregularidades referentes à saúde e segurança do trabalho, um crescimento de 53,27% no comparativo com 2022, quando foram efetuadas 107 denúncias. Em relação a ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho, o número quase triplicou no período: sete em 2022 e 20 no ano passado.
Por outro lado, caíram os casos de soluções extrajudiciais alcançadas pelos procuradores a partir da celebração de TACs (termos de ajuste de conduta): em 2022, foram 35; já em 2023, 32, o que corresponde a uma diminuição de 8,57%.
“Adoecimento também é acidente do trabalho. Conhecer para prevenir”. Esse é o slogan da campanha Abril Verde 2024 do MPT. Neste ano, a iniciativa busca esclarecer a sociedade sobre a importância da cultura de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e da notificação de casos para a criação de políticas públicas com foco na saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Durante o mês, estão previstas diversas iniciativas sobre o tema, entre elas seminários, audiências e iluminação de prédios e monumentos públicos. Além disso, será divulgada campanha nas redes sociais da instituição.
Segundo a coordenadora da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora) do MPT, Cirlene Luiza Zimmermann, “o slogan do Abril Verde 2024 do MPT decorre do reconhecimento de que a afetação da saúde do trabalhador pelas condições e pela organização do trabalho emite um sinal claro de que as medidas de prevenção são insuficientes ou inexistentes. Nesses casos, a notificação do adoecimento deve ser feita pelas empresas, seja para impulsionar políticas públicas de vigilância epidemiológica e sanitária, seja para implementar um processo de melhoria contínua que deve reger os programas de saúde e segurança ocupacional”.
O coordenador regional da Codemat na 15ª Região, Mario Antônio Gomes, explica que o movimento em prol da prevenção de doenças e acidentes ocupacionais depende de toda a sociedade, especialmente em um cenário em que a preocupação com os direitos do trabalhador tem se precarizado cada vez mais. “O Abril Verde é uma iniciativa que busca congregar esforços para a implementação de uma cultura da prevenção, em que não só os direitos devem ser respeitados, mas a própria coletividade se beneficiará pela criação de um ambiente de bem-estar social, de respeito à pessoa humana e, também, de otimização dos recursos públicos. Isso passa, necessariamente, por um maior envolvimento dos empregadores, poder público e a sociedade civil como um todo”, pondera.
O movimento Abril Verde completa 10 anos em 2024. Iniciado pelo Sintest-PB (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba, a campanha destaca a importância de uma cultura permanente de prevenção de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá.
A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos numa explosão em uma mina no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela lei nº 11.121 de 2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
