Na região de Presidente Prudente, o MPT (Ministério Público do Trabalho) observou, de janeiro a maio deste ano, crescimento de 71,42% no número de denúncias relacionadas ao trabalho infantil em relação ao mesmo período de 2024. Foram 24 notícias de fato sobre trabalho proibido para crianças e adolescentes em 2025 ante 14 registradas nos cinco primeiros meses do ano passado.
Se for considerado o ano todo, em 2024 foram protocoladas 38 notícias de fato, número 8,57% maior do que em 2023, que registrou 35 denúncias.
Em relação ao descumprimento de cota de aprendizagem, o MPT aponta que, em 2024, houve 25 notícias de fato contra sete catalogadas em 2023. De janeiro a maio deste ano, foram três.
Nesta quinta-feira, será celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (instituído pela lei nº 11.542/07). "O dia 12 de junho não é apenas uma data simbólica. É um grito de alerta. É quando a sociedade inteira deve parar para lembrar que o trabalho infantil ainda é uma chaga aberta em nosso país. E os números não mentem: as denúncias têm aumentado. Isso não significa apenas que o problema cresceu — significa também que a sociedade está mais consciente, mais atenta, mais disposta a romper o ciclo do silêncio”, afirma o vice-procurador-chefe do MPT em Campinas (SP), Ronaldo Lira.
Para Lira, o aumento dos números também decorre de uma cultura nacional que é permissiva ao trabalho infantil. "O trabalho infantil não é formação de caráter, não é escola de vida, e muito menos solução para a pobreza. Ele é, na verdade, uma violação de direitos, que rouba da criança o tempo de estudar, de brincar, de se desenvolver plenamente. O trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza, impede o progresso escolar, expõe a riscos graves à saúde e à integridade das crianças e adolescentes. Não há benefício que justifique sacrificar uma infância", explica.
A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens que é considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois, ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes, oferece proteção e a garantia dos estudos.
Inclusive, a própria CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional. Contudo, as empresas têm descumprido essa legislação.
“A aprendizagem protege o jovem da informalidade, da exploração e da evasão escolar. Ao contrário do trabalho infantil, que mutila sonhos, a aprendizagem capacita, inclui e transforma. É uma obrigação legal das empresas, mas também uma oportunidade estratégica de formar profissionais comprometidos e qualificados. É hora de trocar a exploração pela formação”, pontua Ronaldo Lira.
Com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, a campanha institucional deste ano de combate ao trabalho infantil busca estimular a sociedade e o poder público a adotarem ações concretas de enfrentamento a essa prática. A iniciativa tem como correalizadores o MPT, o FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), a Justiça do Trabalho, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A campanha vai reunir quatro vídeos com depoimentos de pessoas que revelam como o trabalho infantil afetou suas trajetórias de vida. Os vídeos foram criados com auxílio de IA (inteligência artificial) e retratam personagens fictícios que atuaram no campo, no trabalho doméstico, na mendicância e como influenciadora em redes sociais durante a infância e a adolescência. Eles serão veiculados nas redes sociais do MPT Campinas no Instagram e no Facebook (@mptcampinas).
Segundo dados da PNAD-Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil registrou 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em 2023. O levantamento também apontou que o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exercendo as piores formas de trabalho infantil naquele mesmo ano.
