Na região de Presidente Prudente, o MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 97 denúncias de trabalho infantil nos últimos dois anos. De acordo com dados enviados pelo órgão, foram 50 em 2021 e 47 em 2022. Já neste ano, de 1º de janeiro a 4 de junho, foram 15. No dia 12 de junho, celebra-se o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
A data foi instituída em 2002 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo o MPT, o trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no site do órgão (mpt.mp.br), no sistema Ipê Trabalho Infantil (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) e perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
Neste sábado, às 9 horas, será realizada em Prudente a 4ª Caminhada contra o Trabalho Infantil, com saída da Praça da Bandeira até a Praça Nove de Julho.
A mobilização, que tem como objetivo conscientizar a sociedade prudentina sobre os malefícios do trabalho infantil e a importância da erradicação da prática, é uma realização do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que tem o MPT e a Justiça do Trabalho como integrantes, em parceria com a Prefeitura.
Na Praça Nove de Julho, serão oferecidos serviços gratuitos à população, como testes oftalmológicos, manutenção de óculos, exames rápidos de saúde, cálculo do IMC (índice de massa corporal) e da RCQ (relação cintura-quadril), além de massagem rápida em cadeira ergonômica.
De acordo com o MPT, o trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos e uma violência contra a infância. "Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de aprender e de se manter seguros e saudáveis, inclusive em tempos de crise. No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade presente nas zonas urbanas, nas áreas rurais e até no mundo digital, impedindo a plena concretização dos direitos de crianças e adolescentes", expõe.
Segundo o órgão, a pobreza e a desigualdade social fazem com que os filhos e as filhas de famílias mais pobres tenham poucas oportunidades de escolha e desenvolvimento na infância e adolescência. "Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, ficando sujeitos a menores salários e mais vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando, assim, um círculo vicioso de pobreza", explica.
A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, Ana Maria Villa Real, aponta que todas as formas de violência contra a infância são um problema do Estado, das instituições e de toda a sociedade. "Uma sociedade omissa em relação ao trabalho infantil é condescendente com essa forma de violência e será cobrada futuramente", pondera.
A secretária-executiva do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), Katerina Volcov, reforça que proteger a infância significa cuidar de todas as interfaces nas quais crianças e/ou adolescentes estão envolvidos. “Significa observar como a família dessa criança vive e com quais recursos. Significa saber quais são as condições da escola, a fim de proporcionar uma educação de qualidade à criança e ao adolescente para que não abandonem os estudos. Significa verificar também como e se funciona a rede de proteção no território em que a criança vive", aponta.
Ela destaca que, deste modo, é fundamental que o enfrentamento ao trabalho infantil seja visto de modo intersetorial. "Emprego decente da mãe, pai e/ou responsáveis, educação em tempo integral à criança e ao adolescente e uma rede socioassistencial presente são peças-chave no combate ao trabalho infantil", avalia.
A coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho do escritório da OIT no Brasil, Maria Claudia Falcão, acredita que o trabalho infantil é a antítese do trabalho decente e um freio ao desenvolvimento dos países, uma vez que priva as crianças e adolescentes de ter acesso a uma educação de qualidade, reduzindo oportunidades de um trabalho decente com renda digna na vida adulta.
"Por essa razão, o trabalho infantil deve ser erradicado. Para isso, é indispensável um trabalho articulado, políticas integradas e uma vontade coletiva de garantir direitos para fomentar o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes. O fim do trabalho infantil é o caminho para o alcance da justiça social", argumenta.
O coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil e auditor-fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Roberto Padilha Guimarães, por sua vez, destaca a importância de ações integradas para combater essa chaga. “O trabalho infantil, ainda presente em números elevados no Brasil, trata-se de uma grave violação aos direitos de crianças e adolescentes, com prejuízos ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Além disso, prejudica os estudos e contribui para a evasão escolar”, observa.
“O trabalho infantil é um fenômeno social multicausal e complexo que transita nas dimensões sociais, econômicas e culturais. Nesse contexto, o seu enfrentamento de forma adequada só pode ser alcançado por meio da ação integrada entre governo e sociedade e da articulação dos diferentes níveis e setores de governo. Assim, apenas com a união de esforços conseguiremos erradicar o trabalho infantil”, pontua.
