Diante da crise financeira na Prefeitura de Presidente Prudente e o impasse com o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) na iminente demissão de cerca de 500 funcionários, o movimentado e conturbado cenário político prudentino apresentou um novo capítulo na tarde desta quarta-feira após reunião na Câmara Municipal: os parlamentares decidiram pedir o afastamento do prefeito Ed Thomas (sem partido).
De acordo com a Comunicação da casa de leis, o martelo foi batido após o Ciop, por meio do presidente do consórcio Roger Gasques, recusar a contraproposta do Executivo na tentativa de quitar os atrasos.
Ao ser intimada pelo Legislativo a apresentar uma nova solução até as 12h de hoje, a Prefeitura encaminhou para a Câmara, Ciop, MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPE uma proposta de uso do saldo residual a fim de resolver o imbróglio.
Além da questão problemática com o consórcio, a decisão do Legislativo de pedir o afastamento de Ed Thomas está relacionada ao atraso nos repasses às entidades do município e à Prudenprev (Sistema da Previdência Municipal).
Por sua vez, a Prefeitura de Presidente Prudente informa que segue a todo momento empenhada em celebrar acordo com o Ciop, com o objetivo de garantir os empregos dos colaboradores e a prestação dos serviços aos cidadãos. “Até o momento, as alternativas indicadas não foram aceitas pelo consórcio. Em contrapartida, o Ciop pontuou uma nova proposta, a qual será analisada pelo Executivo”, informou a Prefeitura em nota, na noite desta quarta.
“A administração entende a necessidade e importância do trabalho do Ciop para o município, mas lamenta a postura do Legislativo em tornar este caso uma disputa política, propondo o afastamento do chefe do Executivo sem qualquer respaldo legal para tal atitude”, acrescentou a nota da Prefeitura.
A previsão é que nos próximos dias o Departamento Jurídico da Câmara de Prudente se reúna para decidir qual será a tomada de decisão em relação à solicitação do afastamento do chefe do Executivo prudentino. Segundo apurado pela reportagem, será encaminhado um ofício ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
Por sinal, foi no Ministério Público que ocorreu uma reunião onde o foco do debate foi o impasse entre Prudente e o Ciop. Por lá, encontraram-se autoridades do MP, o prefeito Ed Thomas, o presidente do consórcio, Roger Gasques, e o presidente da Câmara, Tiago Oliveira (PTB).
Logo após a reunião na Câmara Municipal, a presidente do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região), Luciana Telles, disse que o desdobramento do cenário caótico que envolve a demissão dos funcionários do Ciop que prestam serviço a Presidente Prudente será “um imenso prejuízo à população”.
Porém, Luciana ressaltou que o sindicato junto aos trabalhadores continua resistindo para reverter o cenário de dispensa coletiva. “Estamos resistindo e lutando para que estes trabalhadores não sejam dispensados. Além do prejuízo para as cerca de 500 famílias que serão impactadas, ainda há a questão do oferecimento dos serviços à população. Será um imenso prejuízo. São serviços essenciais como no caso das UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], das unidades terapêuticas, do Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] e também da Cidade da Criança”, indicou a líder sindical.
A sindicalista ressaltou que a situação também é “triste, lamentável e desesperadora” e que a questão não evoluiu desde segunda-feira. “De lá para cá, a questão não caminhou em nada. É uma situação muito triste, lamentável e desesperadora. Hoje [quarta-feira] depois da reunião dos vereadores e a lida da resposta do presidente do Ciop, presenciamos trabalhadores chorando. É um sentimento de indignação”, expressou a presidente do Sintrapp.
Ainda nesta quarta, a casa de leis protocolou um ofício ao deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil) solicitando que o parlamentar atue junto ao Ministério da Saúde para conseguir, de forma emergencial, recursos para o pagamento dos cerca de 500 funcionários colocados em aviso prévio.
No documento assinado por 12 vereadores, argumenta-se que o sistema de Saúde de Prudente pode entrar em colapso com o fechamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do Ana Jacinta e do Guanabara. O parlamento prudentino também indica que está disposto a quebrar o recesso e realizar uma sessão extraordinária para a possível abertura de ficha no orçamento do município e convênio com o Ministério da Saúde.
Segundo o Executivo, os contratos firmados pela administração municipal junto ao consórcio dispõem de um saldo residual, depositado mensalmente para suprir as necessidades contratuais em caso de emergência, como para eventual pagamento de verbas rescisórias de funcionários. Atualmente, está disponível no caixa do Ciop o montante aproximado de R$ 8 milhões referentes a este saldo residual, valor este informado em reunião com a diretoria da entidade.
A Prefeitura sugeria, portanto, que fossem apresentados os extratos que pudessem confirmar o valor exato depositado em conta.
A orientação era a utilização de 50% deste saldo para custear as despesas emergenciais do consórcio, além de transferir mais R$ 3,8 milhões de imediato para a conta da entidade.
Dessa forma, o consórcio teria R$ 7,8 milhões para garantir o pagamento das despesas e a continuidade dos serviços prestados nas UPAs e demais instituições que contam com funcionários do Ciop, valor superior aos R$ 7 milhões solicitados. Além disso, ainda restariam outros R$ 4 milhões para eventuais emergências.
"Vale ressaltar que este saldo residual só está disponível graças à responsabilidade da Prefeitura em honrar seus compromissos, garantindo o emprego dos trabalhadores e a manutenção da prestação de serviços aos cidadãos. Importante destacar, também, que o prefeito Ed Thomas [sem partido] já autorizou previamente o uso deste saldo residual em casos de urgência, não havendo necessidade de formalização do pedido", pontuou a administração em nota.
Nessa terça-feira, aproximadamente 500 funcionários do Ciop que prestam serviços à Prefeitura de Prudente para a manutenção de unidades de saúde e da Cidade da Criança entraram em aviso prévio por 30 dias. A decisão foi tomada de maneira unânime após votação que reuniu 17 prefeitos dos municípios consorciados em assembleia realizada na manhã dessa segunda-feira, em Álvares Machado.
O presidente do Ciop e prefeito de Álvares Machado, Roger Gasques, explicou que a medida acontece após meses de tratativas e notificações à Prefeitura de Prudente a respeito dos atrasos nos pagamentos, que se arrastam desde setembro. Segundo Gasques, a dívida de Prudente com o Ciop passa dos R$ 12,5 milhões.
De início, a Prefeitura de Prudente chegou a apresentar uma proposta de parcelamento dos débitos, porém, a tentativa de acordo foi recusada pelo consórcio.
Questionado sobre a situação problemática que envolve a dívida do município, o presidente do Ciop lamentou a atual conjuntura e indicou que Presidente Prudente busque urgentemente uma solução para que o sistema de saúde da cidade não entre em colapso.
“Acredito que Prudente precisa urgentemente buscar uma solução, até porque o sistema de saúde irá entrar em colapso. Até por isso estamos há alguns meses segurando a questão de salários de funcionários para o que o sistema de saúde não entre em colapso. Nós, dentro do consórcio, vemos Prudente como um grande parceiro e nos preocupamos com a questão da saúde do município, porém, a maior preocupação agora é os funcionários trabalharem e não receberem”, argumentou Gasques.
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