A Prefeitura de Presidente Prudente informou no início desta tarde que que acaba de encaminhar para a Câmara Municipal, Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), MPT (Ministério Público do Trabalho) e MPE (Ministério Público Estadual) uma nova proposta para resolução do impasse envolvendo pagamentos pendentes ao consórcio, o que resultou no anúncio de aviso prévio a cerca de 500 funcionários que prestam serviços à administração municipal.
Segundo o Executivo, os contratos firmados pela administração municipal junto ao consórcio dispõem de um saldo residual, depositado mensalmente para suprir as necessidades contratuais em caso de emergência, como para eventual pagamento de verbas rescisórias de funcionários. Atualmente, está disponível no caixa do Ciop o montante aproximado de R$ 8 milhões referentes a este saldo residual, valor este informado em reunião com a diretoria da entidade.
A Prefeitura expõe, portanto, que está solicitando que sejam apresentados os extratos que possam confirmar o valor exato depositado em conta.
A orientação é a utilização de 50% deste saldo para custear as despesas emergenciais do consórcio, além de transferir mais R$ 3,8 milhões de imediato para a conta da entidade.
Dessa forma, o consórcio terá R$ 7,8 milhões para garantir o pagamento das despesas e a continuidade dos serviços prestados nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e demais instituições que contam com funcionários do Ciop, valor superior aos R$ 7 milhões solicitados. Além disso, ainda restará outros R$ 4 milhões para eventuais emergências.
"Vale ressaltar que este saldo residual só está disponível graças à responsabilidade da Prefeitura em honrar seus compromissos, garantindo o emprego dos trabalhadores e a manutenção da prestação de serviços aos cidadãos. Importante destacar, também, que o prefeito Ed Thomas [sem partido] já autorizou previamente o uso deste saldo residual em casos de urgência, não havendo necessidade de formalização do pedido", pontua.
Em reunião de urgência realizada na manhã dessa terça-feira, os vereadores de Prudente decidiram encaminhar um ofício à secretária municipal de Finanças, Célia Molinari, para que a Prefeitura realizasse, dentro de 24 horas, uma nova proposta ao Ciop para quitar os atrasos que levaram o consórcio a anunciar o aviso prévio para aproximadamente 500 funcionários que prestam serviços nas UPAs do Ana Jacinta e do Guanabara, em um Caps (Centro de Atenção Psicossocial), em residências terapêuticas e na Cidade da Criança.
Segundo a Câmara Municipal, a resposta da Prefeitura era aguardada até as 12h desta quarta-feira. Uma nova reunião foi marcada para as 14h desta quarta para que os parlamentares debatam o posicionamento dado pelo Executivo.
O Sintrapp também convocou uma reunião para esta quarta, às 13h. Segundo o sindicato, na ocasião seria apreciada a proposta da Prefeitura e deliberadas ações a partir do cenário e desdobramentos da situação que envolve a demissão dos funcionários do Ciop.
Nessa terça-feira, aproximadamente 500 funcionários do Ciop que prestam serviços à Prefeitura de Prudente para a manutenção de unidades de saúde e da Cidade da Criança entraram em aviso prévio por 30 dias. A decisão foi tomada de maneira unânime após votação que reuniu 17 prefeitos dos municípios consorciados em assembleia realizada na manhã dessa segunda-feira, em Álvares Machado.
O presidente do Ciop e prefeito de Álvares Machado, Roger Gasques (PP), explicou que a medida acontece após meses de tratativas e notificações à Prefeitura de Prudente a respeito dos atrasos nos pagamentos, que se arrastam desde setembro. Segundo Gasques, a dívida de Prudente com o Ciop passa dos R$ 12,5 milhões.
De início, a Prefeitura de Prudente chegou a apresentar uma proposta de parcelamento dos débitos, porém, a tentativa de acordo foi recusada pelo consórcio.
Questionado sobre a situação problemática que envolve a dívida do município, o presidente do Ciop lamentou a atual conjuntura e indicou que Presidente Prudente busque urgentemente uma solução para que o sistema de saúde da cidade não entre em colapso.
“Acredito que Prudente precisa urgentemente buscar uma solução, até porque o sistema de saúde irá entrar em colapso. Até por isso estamos há alguns meses segurando a questão de salários de funcionários para o que o sistema de saúde não entre em colapso. Nós, dentro do consórcio, vemos Prudente como um grande parceiro e nos preocupamos com a questão da saúde do município, porém, a maior preocupação agora é os funcionários trabalharem e não receberem”, argumentou Gasques.
