A Prefeitura de Presidente Prudente informou nesta tarde que, após reunião realizada hoje na sede do MPE (Ministério Público Estadual), articulou uma nova proposta para manutenção dos empregos e dos atendimentos da assistência de saúde prestados pelo Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista), sobretudo nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) do município. O plano visa o acerto de R$ 5,7 milhões e o pagamento parcelado do restante da dívida em seis vezes.
Segundo o Executivo, as avaliações técnicas para viabilizar o acordo começaram nesta quinta-feira, "garantindo a permanência de todos os colaboradores e a continuidade dos serviços".
"A administração segue empenhada em solucionar o quanto antes essa questão e tem dialogado com todos os órgãos envolvidos, inclusive com o presidente da Câmara Municipal [Tiago Santos de Oliveira, PTB], que tem participado das reuniões de articulação entre Prefeitura, Ciop e MPE", expõe.
Na manhã desta quinta-feira, o Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região) participou de uma reunião convocada pelo Ciop, diante da recomendação do MPT (Ministério Público do Trabalho). O sindicato apontou que o encontro no auditório do Inova Prudente teve o objetivo de passar as informações que não foram divulgadas e ressaltou que as notificações deveriam ter sido feitas antes do anúncio das possíveis demissões em massa pelo consórcio. Durante a conversa, o representante do prefeito Ed Thomas (sem partido) informou que a proposta feita nesta quarta, durante a mediação junto ao Ministério Público, foi aceita e seria apresentada formalmente ao Ciop durante a tarde de ontem.
Em resposta, o presidente do Ciop, Roger Fernandes Gasques, informou ao Sintrapp que convocará uma assembleia com a gestão do consórcio para a próxima segunda-feira, dia 18, quando deverá ser apreciado o documento a ser enviado pela Prefeitura. “Se a proposta para resolução do problema for aprovada na assembleia, o Sintrapp acredita que a situação causada pela falta dos pagamentos e pela dívida que a Prefeitura acumula junto ao consórcio se resolva. Sendo assim, o sindicato considera que, se a situação se resolver como o esperado, a notícia servirá para trazer mais tranquilidade às 500 trabalhadoras, trabalhadores e famílias que, desde o início da semana, perderam o sono por conta da iminente demissão”, avalia o sindicato.
“Esperamos que a situação seja resolvida o quanto antes para que tanto a população quanto as funcionárias e funcionários possam ter seus empregos e acesso aos serviços públicos garantidos. Esperamos ainda que a administração prudentina, a partir de agora, possa se organizar melhor para cumprir com o que deve às trabalhadoras e trabalhadores que tanto fazem pelos serviços públicos no município”, completa.
A situação, no entanto, tornou Ed Thomas alvo da Câmara Municipal, que agora quer pedir o afastamento do chefe do Executivo após o município ficar inadimplente com instituições e entidades.
A questão foi decidida após a reunião emergencial realizada na terça-feira sobre a dívida do município em relação ao contrato com o Ciop. Nesta quarta-feira, o poder Executivo encaminhou resposta, que foi direcionada ao consórcio. Por sua vez, o Ciop apontou que “não vislumbra caráter de efetiva solução na proposta” que havia sido encaminhada.
Dessa forma, os parlamentares destacam a necessidade de afastamento do chefe do Executivo, não somente pelo atraso no repasse ao Ciop, mas também por outras questões de planejamento orçamentário que ocorreram.
A reunião de terça-feira ocorreu após informação sobre o aviso prévio aos funcionários do consórcio, por conta da inadimplência do município.
Na ocasião, o presidente do Ciop, Roger Gasques, afirmou que a dívida do município, superior a R$ 12,5 milhões, é referente aos pagamentos dos meses de setembro, outubro e novembro. Acrescentou ainda, que caso não tenha uma solução, o montante incluirá também o mês de dezembro.
A Câmara agora pede informações a órgãos para fundamentar pedido de afastamento de Ed Thomas. O Legislativo diz que o principal objetivo com o procedimento é tornar solicitação "robusta e justa".
Segundo o Executivo, os contratos firmados pela administração municipal junto ao consórcio dispõem de um saldo residual, depositado mensalmente para suprir as necessidades contratuais em caso de emergência, como para eventual pagamento de verbas rescisórias de funcionários. Atualmente, está disponível no caixa do Ciop o montante aproximado de R$ 8 milhões referentes a este saldo residual, valor este informado em reunião com a diretoria da entidade.
A Prefeitura sugeria, portanto, que fossem apresentados os extratos que pudessem confirmar o valor exato depositado em conta.
A orientação era a utilização de 50% deste saldo para custear as despesas emergenciais do consórcio, além de transferir mais R$ 3,8 milhões de imediato para a conta da entidade.
Dessa forma, o consórcio teria R$ 7,8 milhões para garantir o pagamento das despesas e a continuidade dos serviços prestados nas UPAs e demais instituições que contam com funcionários do Ciop, valor superior aos R$ 7 milhões solicitados. Além disso, ainda restariam outros R$ 4 milhões para eventuais emergências.
"Vale ressaltar que este saldo residual só está disponível graças à responsabilidade da Prefeitura em honrar seus compromissos, garantindo o emprego dos trabalhadores e a manutenção da prestação de serviços aos cidadãos. Importante destacar, também, que o prefeito Ed Thomas já autorizou previamente o uso deste saldo residual em casos de urgência, não havendo necessidade de formalização do pedido", pontuou a administração em nota.
