A ata notarial pode auxiliar no caso de maus tratos de animais?

OPINIÃO - Bruna Melo

Data 20/06/2021
Horário 05:57

Nesta semana em Presidente Prudente veio a público os maus tratos feitos ao cachorro da raça labrador, que aparentemente foi castrado sem uso de anestesia e sem os demais cuidados médicos, sendo postando o vídeo de tal fato nas redes sociais. A ata notarial lavrada em cartório pode auxiliar nesta situação de maus tratos aos animais e publicação de vídeos na internet?
A resposta é sim, pode auxiliar não só em relação aos maus tratos a animais, como no caso de violência doméstica e crimes virtuais. A ata notarial é o instrumento público feito em cartório através do qual o tabelião descreve, por seus sentidos, uma determinada situação ou um determinado fato que lhe é apresentado pelo interessado, ficando consignado em seus livros e tendo a presunção de verdade de tais fatos.
A ata notarial pode servir de instrumento para a denúncia de um crime, assim como prova nos demais processos. É muito utilizada quando o assunto é redes sociais, pois evita a perda da prova, uma vez que a internet é muito dinâmica e permite facilmente que um conteúdo seja apagado. E com a ata notarial feita, mesmo que venha a ser apagado o conteúdo, a prova de sua postagem e veiculação permanecem possibilitando a responsabilização de seus autores. Engana-se quem acredita que a internet é terra de ninguém
A ata notarial tem sido cada vez mais utilizada em processos judiciais e administrativos, pois tem a seu favor a fé pública do tabelião sobre os fatos narrados. São alguns exemplos de sua utilização: comprovação de conteúdos digitais, como comentários em redes sociais e mensagens no WhatsApp, comprovar o estado de imóveis na entrega de chaves, realização de assembleias de associações, condomínios e sindicatos, usucapião, situações trabalhistas, comprovação de condição socioeconômica nos processos de família e declarações de pobreza, assim como nas eleições no combate a Fake News.
Atualmente as decisões dos tribunais superiores entendem que o print unilateral de mensagens de aplicativo (WhatsApp) não é prova válida, desta forma é ainda mais importante a lavratura da ata notarial nestas situações. Para fazer a ata notarial o procedimento é simples, basta comparecer ao cartório de notas de sua confiança e o tabelião irá certificar e atestar os fatos. A ata notarial pode ser solicitada por qualquer pessoa, mesmo que não seja a vítima das ofensas, podendo conter fotos e vídeos.
O valor da ata notarial em Presidente Prudente é de R$ 491,80 pelas primeiras duas páginas, e R$ 248,39 por cada página adicional, com base nos valores praticados em 2021. Caso se trate de um processo judicial, veja com o advogado de sua confiança se a ata notarial pode ser útil.
 

Veja também