Um tema bastante polêmico em nossa cidade e que não sai das manchetes é, sem dúvida, o transporte público. Após a Câmara Municipal rejeitar a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) proposta pela Prefeitura à Prudente Urbano e o pedido judicial de subsídios ter sido negado, a concessionária protocolou nova petição na Vara da Fazenda Pública com o objetivo de obrigar a Prefeitura a revisar o contrato de concessão.
Para ela, a revisão contratual seria uma forma de evitar reajuste "exacerbado" da tarifa. Ela também culpa a Justiça, a omissão da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana) e inércia da Prefeitura pelas demissões de colaboradores, ocorrida recentemente. Será que isso seria uma forma de tentar respirar em um momento que está se afogando?
Em audiência pública realizada em março na Câmara e no próprio texto de sua Ação Judicial, a Prudente Urbano diz não ter condições atuais de fazer a gestão desse serviço, devido a problemas diversos. A empresa informa que a demanda de passageiros caiu 85% e sofre prejuízos que beiram a R$ 5 milhões.
É notório que, de fato, o número de passageiros diminuiu por causa da pandemia, mas isso não significa que a superlotação tem que ser liberada ou usada para justificar esse déficit. Se ao menos tivéssemos um serviço de melhor qualidade para embasar esses pedidos, entretanto, continuamos vendo os mesmos problemas. Lembrando, a nossa tarifa é uma das mais caras do Estado de São Paulo!
Por outro lado, será que o Executivo não está demorando muito para dar uma solução definitiva para esse caso? Isso já se tornou uma bola de neve, que, inclusive, se iniciou em governos anteriores, que editaram aditivos contratuais de seis em seis meses, até a concessão atual de 2017, onde a atual empresa venceu o certamente com tarifa inicial de R$3,50, diga-se, apenas R$ 0,05 abaixo de sua concorrente.
É de se perguntar: como chegou à planilha daquele valor e o que justificaria agora aumento que poderia mais que dobrar este valor, conforme a mídia local?
Nos parecem pouco aceitáveis suas justificativas em momento que se discute a intervenção na empresa e ainda a instalação de uma CPI para levantar denúncias internas e, especialmente, as incontáveis reclamações de usuários, disputa pra saber quem deve cuidar de pontos de ônibus e terminais urbanos, levando a se pensar em uma intervenção ou encampação, com a retomada da concessão...
Refletindo sobre decisão que cancelou multa judicial de R$100 mil em desfavor das partes gestoras do serviço, surge a dúvida: existe hoje autoridade no município capaz de garantir o direito ao transporte público da população prudentina?
