O Abril Azul foi estabelecido pela ONU (Organização das Nações Unidas), como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao TEA (Transtorno do Espectro Autista). Especificamente, no último dia 2 de abril, comemorou-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data que tem o objetivo de divulgar informações sobre o autismo e sensibilizar a opinião pública sobre as dificuldades enfrentadas pelas crianças autistas e pelos pais/tutores.
Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5-TR), o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que ocasiona dificuldades significativas de comunicação e interação social, com a presença de comportamentos, interesses e pensamentos repetitivos, restritos e estereotipados.
O DSM-5-TR classifica o autismo em três níveis de acordo com o suporte necessário: nível 1 (precisa de suporte), nível 2 (precisa de suporte substancial) e nível 3 (precisa de suporte muito substancial). Independentemente do nível de suporte, todo autista enfrenta obstáculos cotidianos em uma sociedade que não está interessada ou preparada para lhes garantir oportunidades. Ademais, existe muito preconceito e desinformação em todos os níveis da sociedade.
Vale mencionar que autismo não é doença, inclusive a ONU já reconhecia o autismo como uma condição permanente e afirmava o direito das crianças autistas a uma vida digna e com o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de condições com as demais crianças. Por isso, a necessidade de falar sobre o tema e a busca de um diagnóstico, para que a criança possa ter tratamento adequado.
Todos os anos, a ONU realiza um evento para celebrar o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, tendo sido escolhido o seguinte tema para 2024: “Da sobrevivência à prosperidade: pessoas autistas trocam ideias sobre sua região”.
O tema do evento é salutar, uma vez que a criança com TEA chegará à adolescência e à vida adulta. Nessas fases da vida também terá que enfrentar adversidades. Assim, pensando nos adultos autistas, é de extrema importância a garantia de terem educação, com formação acadêmica inclusiva, bem como direito ao trabalho digno.
A Lei 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e incluiu “o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho” entre suas diretrizes (art. 2º, V), considerando o acesso ao mercado de trabalho como um direito dos autistas (art. 3º, IV, “c”).
Ademais, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, com o atendimento das regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a implementação de adaptações razoáveis no trabalho, conforme descrito no art. 34 e no art. 37, ambos da Lei 13.146/2015.
Todavia e infelizmente, os autistas enfrentam dificuldades em serem tratados de forma igualitária, incluídos na sociedade e no ambiente de trabalho, bem como no exercício de seus direitos. Tal fato ocorre porque mesmo com diversas legislações disciplinando sobre os direitos dos autistas, por se tratar de uma deficiência invisível, a sociedade tende a compreender menos as dificuldades desse grupo.
Assim, em decorrência disso, muitas vezes o ambiente de trabalho pode não ser o mais adequado para o autista, causando uma dificuldade de adaptação e, consequentemente, de inclusão.
Espera-se que todas essas barreiras existentes sejam gradativamente exterminadas da nossa sociedade, criando uma política de integração e inclusão. Que esse mês Abril Azul e o dia 2 de abril possam auxiliar e essa temática seja cada vez mais debatida em todas as esferas da sociedade, diminuindo o preconceito e a desinformação.
