Possivelmente, o projeto de maior impacto votado no recesso legislativo, que termina hoje, tenha sido para resolver problema que poderia paralisar serviços prestados na rede municipal de saúde em dois PAs (prontos atendimentos) e no serviço de ambulância.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O vereador Demerson da Saúde (Rep), líder do governo municipal na Câmara, tomou posição sobre o caso e contribuiu para atender determinação da Justiça do Trabalho sobre adequação de exercício profissional.
DENÚNCIA OFICIAL
Funções de técnico de enfermagem são exercidas por auxiliares de enfermagem, conforme denúncia do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo); e agora haverá adequação.
CONCURSO PÚBLICO
A Câmara aprovou e o Executivo realizará concurso público para contratação de técnicos de enfermagem. Os 35 primeiros colocados deverão assumir imediatamente nos PAs do Cohabão e Jardim Santana; e no serviço 192 – ambulância.
FIM DO RECESSO
Termina neste sábado (31) o 1º recesso de final e começo de ano da atual legislatura. Durante os 58 dias ocorreram duas sessões extraordinárias e assuntos importantes estiveram em pauta, como o dos técnicos de enfermagem.
PEDIDO EXECUTIVO
Nas duas vezes por solicitação do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Rep), tendo ocorrido a 1ª extraordinária em 17 de dezembro, com diferentes assuntos em pauta; e a segunda no dia 21 de janeiro, com pauta única: liberação de R$ 236 mil para o carnaval.
VENDA DE TERRENOS
Outro assunto de maior relevância, que atende os interesses da administração municipal em ações como as de recapeamento, é sobre novo escalonamento para a venda de terrenos da Prefeitura, que contemplará o próximo leilão no dia 26 de fevereiro.
COMO ERA ANTES
O Plantão conversou sobre o assunto com o secretário municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Laércio Alcântara. A explicação é de que antes os compradores tinham a opção de pagar a vista ou em 24 parcelas com entrada de 20%.
COMO FICOU AGORA
Agora, o escalonamento oferece a oportunidade de prazos menores, tais como seis e 12 meses. A intenção é atrair maior número de interessados. O site da Prefeitura notícia 35% de desconto no pagamento à vista.
LEILÃO ELETRÔNICO
Também há descontos para compras em parcelas, que podem ser de 10% a 20%, dependendo do valor da entrada. O leilão eletrônico será pela plataforma ComprasBR. Serão 76 lotes de áreas públicas, com a estimativa de arrecadar R$ 140 milhões.
POLÍTICA CULTURAL
Fora os projetos enviados pelo prefeito Tupã, a Câmara aprovou projeto de iniciativa do vereador Dr. Enio Perrone (PSD), que cria o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão colegiado para fiscalizar e apoiar a execução de políticas culturais.
SEM RECEBER
O Plantão não tem procuração, mas tem a obrigação de informar o leitor com precisão e oferecer detalhes relevantes, como o de que a Câmara – no que se entende o contribuinte – não paga os vereadores para participarem das sessões extraordinárias.
