Em assembleia geral extraordinária realizada de forma online na manhã desta segunda-feira, foi aprovado o acordo entre o Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista) e o Executivo de Presidente Prudente, que prevê o pagamento pela Prefeitura, até o dia 22, de R$ R$ 5.689.000,00 da dívida acumulada que supera os R$ 16 milhões. Na reunião, o presidente do Ciop, Roger Gasques, explicou aos participantes que uma portaria que determina a suspensão do aviso prévio aos mais de 500 trabalhadores que prestam serviços para a manutenção de unidades de saúde e da Cidade da Criança será emitida imediatamente após a quitação desta primeira parcela, ação que foi garantida pelo prefeito, Ed Thomas (sem partido), em fala aos prefeitos e demais presentes no encontro virtual. O restante da dívida será parcelado em seis vezes.
O acordo foi aprovado por todos os integrantes do Ciop presentes na assembleia e será protocolado no Portal e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) ainda hoje para ser homologado. “No caso de descumprimento do acordo, tanto da primeira parcela, quanto das outras seis restantes, a Prefeitura autoriza o bloqueio de contas e sequestro de valores pela Justiça. Com a aprovação da minuta, o sindicato espera a homologação do acordo e o devido cumprimento dos pagamentos por parte da Prefeitura para que as funcionárias e funcionários do consórcio, que estão em aviso prévio há uma semana, não sejam demitidos”, expõe nota do Sintrapp (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente e Região).
“Esperamos que, a partir de agora, a Prefeitura de Prudente prossiga com o devido pagamento da dívida e que haja, por parte da administração, um empenho maior para honrar com os pagamentos das trabalhadoras e trabalhadores que fazem as políticas públicas no dia a dia, em todas as unidades administrativas geridas pelo consórcio”, comenta a presidente do sindicato, Luciana Telles.
Em nota, o Ciop informa que, na Assembleia desta segunda, os prefeitos autorizaram a formalização do acordo, que foi assinado e nesta data levado ao Poder Judiciário para homologação. "Aguardamos que a homologação ocorra até quarta-feira, 20 de dezembro. O pagamento da primeira parcela está previsto para 22 de dezembro. Ocorrido o pagamento, as portarias que tratam do aviso prévio dos funcionários serão revogados".
Saúde como prioridade
“Concluímos hoje um acordo para garantir a manutenção dos atendimentos nas UPAs e outros serviços, como sempre foi nosso único objetivo. Em momento algum chegamos a cogitar dispensas de funcionários, sobretudo na saúde, que é nossa maior prioridade. Seguimos trabalhando com responsabilidade e cumprindo com o dever da Prefeitura de garantir a boa prestação de serviços aos cidadãos”, ressalta Ed Thomas, em nota da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação).
Como noticiado neste diário, mais de 500 funcionários do consórcio que prestam serviços à Prefeitura entraram em aviso prévio por 30 dias, em 12 de dezembro. A situação tornou o chefe do Executivo alvo da Câmara Municipal, que agora quer pedir o afastamento do chefe do Executivo após o município ficar inadimplente com instituições e entidades. A Casa de Leis atualmente pede informações a órgãos para fundamentar o pedido.
Câmara pede informações a órgãos para fundamentar pedido de afastamento de Ed Thomas
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