O presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Gustavo Mesquita Galvão Bueno, esteve nesta segunda-feira, na sede do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) de Presidente Prudente, para mobilizar policiais por melhores salários e condições de trabalho. Segundo a associação, apenas na região de Prudente, o déficit de funcionários chega a 35%.
Entre os assuntos prioritários, estava a campanha salarial e a possibilidade de mobilização de uma operação padrão, a depender de eventual negativa do governo relacionada às reivindicações da associação. De acordo com o presidente da ADPESP, atualmente o déficit na Polícia Civil é causado por alguns fatores, sendo o maior deles a “desvalorização do governo estadual” em relação aos seus policiais civis. “Hoje, o policial civil do Estado de São Paulo recebe o pior salário de todo o Brasil. Isso faz com que os profissionais deixem diariamente a instituição em busca de outras condições mais atraentes. Então, se a gente não resolver a questão da valorização, o déficit vai continuar aumentando cada vez mais”, pontua Bueno.
Em pouco mais de dois anos e meio, o Estado de São Paulo perdeu dois policiais civis por dia. De acordo com dados oficiais obtidos pela ADPESP, via Lei de Acesso à Informação, em dezembro de 2018, a Polícia Civil contava com 29.717 policiais na ativa. Em setembro de 2021, portanto, esse número caiu para 27.524 profissionais, o que representa um decréscimo de 2.193 policiais civis. Os dados, segundo o presidente da ADPESP, contrariam uma das promessas de campanha do governador do Estado, João Doria (PSDB), que disse ter a intenção de investir na recomposição do efetivo policial.
Os dados da série histórica, também obtidos pela ADPESP via LAI, revelam um cenário ainda mais crítico. No período 2015 a 2021 (set) a instituição perdeu 10.852 policiais civis. As principais causas de evasão foram: aposentarias, exonerações a pedido, demissões, mortes em serviço, suicídios e Covid-19. Em contrapartida, 7.519 policiais se formaram na Acadepol (Academia de Polícia do Estado de São Paulo), no mesmo período.
Contudo, as necessidades da categoria são constantes, sobretudo, em relação ao seu material humano, explica Bueno. Isso porque, segundo ele, atualmente o policial civil no Estado de São Paulo “vive uma condição de insustentabilidade”, ou seja, ele é obrigado a recorrer a atividades paralelas para conseguir completar sua renda. Tal situação também faz com que tantos policiais deixem a instituição, e aqueles que permanecem, “acabam adoecendo”. “Hoje, o número de policiais no Estado de São Paulo que cometem suicídio é três vezes maior do que aqueles mortos em serviço. Isso é decorrente do atual quadro em que se encontra o profissional, o qual, muitas vezes, a dificuldade que ele encontra dentro de casa é ainda pior do que a que presencia na rua”.
Deste ponto de vista, é relevante mencionar que, segundo a ADPESP, entre 2015 e 2021, 61 policiais civis tiraram a própria vida. No mesmo período, 21 policiais civis foram mortos enquanto trabalhavam. Todos os dados utilizados foram obtidos junto ao governo via Lei de Acesso a Informação.
O presidente da ADPESP, durante a reunião, alertou a iminente possibilidade de mobilização de uma operação padrão dos policiais civis em todo o Estado. Esse seria o último recurso a ser adotado pela categoria diante da “demora do governo” em relação às reivindicações.
À reportagem, ele detalhou que uma operação padrão tem a finalidade de fazer com que todo policial faça apenas o que a lei determina, ou seja, que utilize apenas os recursos que o Estado provê para realização de suas funções. “Desta forma, o policial não vai trabalhar por dois ou três como se vê hoje, não vai mais utilizar os seus próprios recursos, e vai apenas trabalhar com aquilo que o Estado provê”, afirma.
Essa é uma alternativa, que, segundo presidente da ADPESP, acabará repercutindo na população, mas é também uma oportunidade de mostrar para sociedade “as falhas do governo”, ou seja, o quanto o Estado “deixa de investir na polícia”, que pertencente à população. “Nossa luta não é para o fortalecimento dos policiais, é uma luta pelo fortalecimento da segurança pública”, enfatiza. “Quando uma pessoa vai à delegacia e enfrenta filas para ser atendido ou mesmo quando crimes deixam de ser investigados, não é culpa da Polícia Civil ou dos seus profissionais – pelo contrário, estamos fazendo o máximo que está ao nosso alcance –, isso é culpa do governo que não investe adequadamente como deveria na Polícia Civil”, acrescenta.
Durante visita a Presidente Prudente, a ADPESP recolheu informações referentes aos principais problemas e necessidades da região. Todos os apontamentos da classe serão catalogados e incluídos dentro das reinvindicações, apontamentos e estudos da associação no sentido de construir propostas que consigam suprir e solucionar problemas. No decorrer dos próximos dias, a diretoria da ADPESP também visitará outras regiões do estado a fim de promover reuniões com os associados acerca dos temas de interesse da classe.
Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que o governo do Estado de São Paulo investe continuamente na valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial em todo o Estado, e que a atual gestão finaliza os estudos técnicos e financeiros para definir o percentual de aumento salarial para as forças de segurança. “Em breve, o Projeto de Lei Complementar com essa finalidade será encaminhado à Alesp [Assembleia Legislativa]. Além disso, São Paulo pagou às forças de segurança mais de R$ 1 bilhão em bônus por resultados desde 2019”, pontuou.
Ainda conforme a pasta, mais de 2.318 policiais civis, incluindo remanescentes do concurso de 2017, foram contratados. Outros 2.939 profissionais da segurança pública, sendo 2.750 para a Polícia Civil e 189 para a Polícia Técnico-Científica tiveram suas contratações autorizadas por meio de concurso público.
O governo de São Paulo também aponta que tem investido na capacitação dos policiais, estimulando e custeando cursos de especialização fora do país, e em tecnologia, infraestrutura e equipamentos para as forças de segurança. Desta forma, somente na atual gestão, foram aplicados R$ 190,4 milhões na compra de 95 mil novas armas e coletes balísticos em licitações internacionais. Já foram entregues mais de 6 mil novos veículos em um investimento superior a R$ 455 milhões – pela primeira vez na história, os policiais têm acesso a viaturas blindadas.
Foto: ADPESP
Presidente da ADPESP esteve em Prudente nesta segunda-feira
- Colocar os policiais civis paulistas entre os mais bem pagos do país (exceto o DF), conforme reiteradas promessas do governador João Doria;
- Estabelecer novos paradigmas legais para efeito de reclassificação remuneratória, sem discriminação dos aposentados e pensionistas;
- Regulamentar a jornada de trabalho, observando-se o descanso remunerado e contrapartidas indenizatórias nas hipóteses de escalas ou convocações extraordinárias;
- Reformular o plano de carreira com promoção à classe especial por critérios objetivos;
- Cronograma de concursos para recomposição dos 15 mil cargos vagos na PC-SP;
- Revogação do confisco previdenciário que elevou a alíquota de contribuição para os policiais civis de 11% para 16%;
- Aplicar recomposição remuneratória – extensiva aos ativos, aposentados e pensionistas – superior à inflação acumulada de 24,48% entre 2018 e 2021;
- Assegurar a revisão geral anual determinada pelo inciso X do art. 37 da Constituição Federal;
- Viabilizar a democrática participação das entidades de classe da Polícia Civil no debate e construção das políticas de Segurança Pública voltadas aos integrantes da instituição.
Fonte: ADPESP
