Com a justificativa de fazer chegar os recursos públicos para quem realmente precisa, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem convocado todos os beneficiários do auxílio-doença que não realizaram perícia médica nos últimos dois anos para verificar se os casos merecem de fato afastamento. No entanto, usuários que tiveram o benefício cessado alegam que o cancelamento está sendo feito indiscriminadamente. Nos escritórios de advocacia previdenciária de Presidente Prudente, cresceu a demanda de clientes que, desamparados pelo governo, buscam o suporte da Justiça. A advogada Yasmin Sgrignoli Gonzaga confirma a situação. “A cada dez convocados que passam pelo procedimento, nove são cortados”, relata.
De acordo com a profissional, os peritos alegam aos beneficiários que “já não há mais incapacidade”, o que não é apontado nos laudos médicos. Com isso, os usuários tentam retornar para os seus empregos, mas as empresas não contratam de volta, uma vez que o médico trabalhista não emite a autorização. O mesmo cenário é descrito pelo advogado Wesley Cardoso Cotini, que afirma que os seus clientes estão “indignados, sem esperança e desacreditados”, considerando que a maioria continua realizando tratamento e apresentando piora e agravamento no quadro clínico, mas perderam o acesso ao benefício. “Muitos são idosos. Como retornar ao mercado de trabalho se não conseguem nem fazer as atividades diárias dentro de casa?”, questiona.
Segundo Wesley, para aqueles que possuem exames e atestados recentes, a saída é procurar um advogado de sua confiança e solicitar judicialmente uma nova perícia, que será feita junto a um perito cadastrado pela Justiça. Yasmin aponta que as alternativas são a ação judicial ou o recurso administrativo, no entanto, este é menos viável. “Em Prudente, o andamento da ação judicial costuma levar, no mínimo, seis meses, todavia, com o aumento da demanda, o prazo tem sido maior”, conta.
Outro lado
Procurada, a Assessoria de Imprensa do INSS informou que a perícia médica busca analisar as condições de saúde do trabalhador para verificar se ele está ou não em condições de exercer sua atividade profissional. O procedimento consiste em levantar, por meio de entrevista com o segurado, o histórico da doença. Para tanto, são feitos o exame físico e a análise de laudos médicos, exames e relatórios, que são fornecidos pelo médico que cuida da saúde geral do beneficiário. “Caso o trabalhador discordar da avaliação, ele pode entrar com recurso à Junta de Recursos da Previdência Social num prazo de 30 dias após ter ciência do resultado”, orienta.
Conforme o canal, foram realizadas, no Estado de São Paulo, 52.472 perícias com 42.269 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 3.298 auxílios. Além disso, outros 8.626 foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 354 em auxílio-acidente, 283 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 940 foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ademais, 91.578 serão revisados. A economia anual estimada até o momento é de R$ 627,7 milhões. O INSS pontua que não possui dados por região.
Recentemente, foi iniciada a convocação dos aposentados por invalidez, que também abrangerá apenas quem tem menos de 60 anos e está sem fazer perícia médica há mais de dois anos. Os aposentados serão informados sobre a convocação por meio de cartas enviadas pelos Correios. No primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 Estados e o Distrito Federal, exceto Roraima.
