Durante a Operação Rastreio II, deflagrada pela Polícia Civil, na terça-feira, com o objetivo de dar efetividade à decisões judiciais pendentes em todo o território paulista, a Delegacia de Paulicéia deu cumprimento a um mandado de prisão contra um homem, de 66 anos, contra o qual constava um débito de pensão alimentícia superior a R$ 1,1 milhão. O caso, envolvendo um mandado expedido pela 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo - Capital, desde dezembro de 2022, foi divulgado nesta quinta-feira.
“Após diligências investigativas, os agentes localizaram o procurado. A pena imposta foi de 30 dias de reclusão, conforme previsto no ordenamento jurídico nacional, que admite a prisão civil exclusivamente em casos de inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia, única modalidade de prisão por dívida ainda vigente no Brasil”, esclarece a Polícia Civil.
