Após a aprovação do PL (Projeto de Lei) 3.468/2015 pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados – legislação que propõe tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em cidades com mais de 40 mil habitantes – as agências de mototáxi de Presidente Prudente divergem sobre a possibilidade da implantação da medida no município.
Apesar de ainda estar em tramitação, a legislação já tem repercutido entre os profissionais que seriam diretamente afetados pela obrigatoriedade do medidor, e as opiniões estão divididas. Isso porque existem muitos prós e contras sobre a implantação do dispositivo. "Na minha opinião seria positivo, traria credibilidade para o trabalho e acabaria com a política de preços abusivos. Seria um valor justo e o cliente não se sentiria lesado, profissionalizando mais o nosso trabalho", aponta Fábio Viana de Almeira, do Richard Mototáxi.
Legislação propõe tornar obrigatório uso de mototaxímetro
Luciano Andrade dos Santos, do Mototáxi América, questiona, por outro lado, quem custearia o valor do equipamento, e se ele teria vida útil. "Nós já temos muita despesa com equipamentos e cursos necessários para a regularização do ofício. Mais um gasto nesse período de crise seria complicado, e como esse mototaxímetro sobreviveria exposto ao sol e chuva?", pergunta. Outro problema citado seria a possibilidade de problemas técnicos com o aparelho, impedindo o condutor de trabalhar até a realização do conserto. Hoje, o preço mínimo de uma corrida é R$ 6, podendo chegar a R$ 15, dependendo da distância do deslocamento.
No entanto, para o mototaxista Osmar Cardoso Menezes, o grande problema é a existência de muitos profissionais irregulares, que não arcam com os custos operacionais e, por isso, colocam preços menores na corrida. O taxímetro serviria, na sua opinião, para coibir essa prática.
O proprietário da agência Mototáxi Limeira, Emerson Limeira dos Santos, esclarece que muitos clientes questionam o valor da corrida e com o mototaxímetro esse desconforto seria minimizado, demonstrando que o preço cobrado não é abusivo e, por outro lado, também fazendo com que o usuário não se sinta lesado. "Traria mais lisura na hora das corridas", defende.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para posterior aprovação em plenário. Na justificativa do PL, o deputado federal autor do projeto, Léo de Brito (PT), lembra sobre a necessidade de se estabelecer em caráter nacional um parâmetro confiável e seguro aos profissionais e usuários do serviço, no sentido de conferir maior precisão aos deslocamentos realizados sobre duas rodas.
Fiscalização
A Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) realiza regularmente operações de fiscalização em Prudente para coibir irregularidades no serviço de mototáxi, juntamente com a Polícia Militar e a Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico).
Ao utilizar os serviços de mototáxis, o usuário deve verificar se o profissional possui a credencial expedida pela Semav na cor verde. O documento deve estar visível na frente do colete refletivo obrigatório. A moto deve ter a placa na cor vermelha, sendo também obrigatório o número do cadastro e o nome da agência nos dois capacetes e nos dois lados do tanque de combustível da moto. A pasta informou ainda que realizará um recadastramento de todos os mototaxistas de 1º de fevereiro a março.
SERVIÇO
Denúncias sobre transporte irregular podem ser feitas nos números 156 e 3908-7011 ou ainda via email, para o endereço semav@presidenteprudente.sp.gov.br.
