Um decreto publicado no dia 22 de novembro pela Prefeitura de Santo Anastácio aponta o controle rígido nas verbas que serão gastas pelo poder público municipal até o fim de 2016. O objetivo é minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo órgão. "Tudo que for comprado tem que passar pela minha caneta", afirma o prefeito Alaor Aparecido Bernal Dias (PSDB).
O decreto referente ao controle de gastos justifica a iniciativa por conta de uma "redução drástica nas receitas públicas" que, de acordo com o Executivo, teve uma queda de aproximadamente R$ 1,3 milhão, na comparação com o ano passado. "Para um município com orçamento de R$ 43 milhões, isso é muito dinheiro", destaca.
Conforme Alaor, arrecadação tem caído e despesas aumentado
Ainda segundo Alaor, um exemplo de que a arrecadação tem caído, na mesma proporção na qual os gastos têm aumentado, diz respeito à energia elétrica. "Quando entrei na Prefeitura, o que se arrecadava com a taxa de iluminação pública praticamente empatava com o que se gastava . Mas hoje se arrecada em torno de R$ 50 mil e os custos são de praticamente R$ 80 mil, o que representa uma defasagem de R$ 30 mil", exemplifica o prefeito, lembrando ainda dos aumentos nos combustíveis, alimentos e medicamentos.
"Isso tudo gera um desgaste muito grande e por isso não fui candidato à reeleição, mas estou fazendo de tudo para deixar as contas equilibradas", afirma.
Entre as medidas pontuadas no decreto está a limitação do empenho de "despesa de qualquer natureza pela administração pública", a suspensão, até o dia 31 de dezembro, de todas as compras de bens, serviços e obras, e ainda a adoção de todas as medidas necessárias para reduzir todo tipo de despesas com transportes, entre outras.
Repasses federais
A redução dos repasses federais é outro argumento utilizado por Alaor para justificar a queda de arrecadação do município. "Foi definido que distribuição das multas preferentes à repatriação de ativos no exterior seria apenas para os Estados, e isso representa uma perda de aproximadamente R$ 600 mil para Santo Anastácio", detalha o prefeito.
"O segundo golpe do governo federal contra os municípios foi o repasse de apenas 0,75% do FPM , sendo que havia sido acordado, ainda no governo Dilma Roussef , que o valor seria de 1%", protesta Alaor, ressaltando que a mudança gerou uma redução de R$ 150 mil nos cofres municipais.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que representa o presidente Michel Temer (PMDB), foi contatada pela reportagem de
O Imparcial, para comentar a reclamação do prefeito, mas não respondeu aos questionamentos.
