Representantes da Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo) de Presidente Prudente estiveram na tarde de ontem, na Câmara Municipal, onde foram recebidas pelos vereadores, para apresentar as reivindicações em relação ao PL (Projeto de Lei) 529/20, de autoria do governador João Doria (PSDB), que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), além de pedir apoio em relação ao caso. Entre as principais queixas da categoria está o aumento da contribuição dos servidores para o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), proposto pelo documento.
O projeto em questão, como consta no site da Alesp, estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. No entanto, a propositura, segundo Marinez Vian Bisacchi, representante regional da Apampesp, faz com que os servidores aposentados se sintam prejudicados em todos os lados, “como nunca estiveram”, além de sensação de “falta de respeito para com os aposentados”.
“Esse projeto, além de outras medidas, aumenta de 2% a 3% dentro da faixa etária de 59 anos para cima, que é a faixa de idade que mais precisa de tratamentos de saúde, além de aumentar os dependentes também”, aponta Marinez. Por isso, ela comenta que a associação vem conversando com políticos em todo o Estado, na tentativa de mobilizar a todos para que o projeto seja retirado de pauta.
Em nota, o Estado afirmou que o projeto de ajuste fiscal e modernização administrativa vai garantir o atendimento de serviços públicos, em especial em saúde, educação e segurança pública, que podem ser impactados pelo déficit de R$ 10,4 bilhões previsto para 2021, por causa da crise da Covid-19. “Não será prejudicado nenhum serviço prestado pelas empresas e autarquias que serão fechadas, pois eles serão absorvidos e oferecidos por outros órgãos estaduais, com uma estrutura mais enxuta e eficiente”.
Além disso, afirmou que o Iamspe necessita de uma correção na contribuição dos servidores, para não necessitar mais de aportes do Tesouro estadual. “O custeio da rede do Iamspe é de R$ 1,6 bilhão por ano. Os servidores contribuem com R$ 1 bilhão e o excedente de R$ 600 milhões é pago pelos contribuintes que não utilizam o serviço”.
